Adriano Machado/Reuters - 29/1/2020
Adriano Machado/Reuters - 29/1/2020

Governo exclui representantes da sociedade civil de conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente

Mudança está em decreto publicado nesta quinta-feira, 6; projetos serão julgados só por órgãos governamentais

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2020 | 16h34

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro excluiu da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) os representantes da sociedade civil. A mudança está em decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 6, que trata do Fundo.

O Conselho Deliberativo, a quem caberá julgar os projetos a serem apoiados pelo FNMA, passa a ser composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o presidirá, e representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O decreto desta quinta-feira revoga dois anteriores para excluir a participação dos representantes da sociedade civil no conselho.

Segundo ato de 2009, o conselho deliberativo do FNMA tinha, além dos representantes do governo federal, um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA); da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA); do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um representante da organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conama; e cinco representantes de ONGs ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.

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