Agência Câmara, Planeta
10 Maio 2011 | 18h36
Após as negociações de hoje para um novo acordo sobre o Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a definição das reservas legais em pequenas propriedades é o único ponto de conflito que precisa ser resolvido para que governo, relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e ruralistas se entendam.
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O parecer do relator libera propriedades de até quatro módulos fiscais, que podem chegar a 400 hectares, da necessidade de recomposição da reserva de mata nativa. Já o governo defende o benefício apenas para a agricultura familiar e cooperativas.
Vaccarezza também afirmou que já existe acordo para as áreas de preservação permanente (APPs), mas não entrou em detalhes. “O Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”. Ainda segundo o deputado, a regulamentação de casos especiais será feita por decreto.
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