Divulgação
Divulgação

Governo de SP planeja até 30% de licenças ambientais por autodeclaração

Secretaria estuda flexibilizar decreto e permitir que empreendimentos de pequeno e médio porte apenas se comprometam a seguir as regras

Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

20 Outubro 2016 | 04h00

O governo do São Paulo estuda uma simplificação do processo de licenciamento estadual. O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, encomendou uma revisão do decreto da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que versa sobre o tema a fim de permitir que uma parcela dos empreendimentos possa conseguir a licença com um simples processo autodeclaratório.

"Queremos tornar o processo mais rápido, mais racional, liberando as equipes para terem mais disponibilidade de tempo e infraestrutura para cuidar dos casos mais complexos, que demandam realmente uma análise mais profunda do estudo de impacto ambiental e dos licenciamentos mais complexos", afirmou Salles ao Estado.

A ideia, explicou, é permitir que de 20% a 30% dos empreendimentos que hoje passam pelo trâmite comum possam se beneficiar desse sistema.

"Basta que o regramento esteja claro no site da Cetesb para que o proprietário vá lá, ateste que leu, que assume as obrigações e responsabilidades inerentes àquele regramento, e sai automaticamente uma licença. Aí obviamente a Cetesb terá de ter uma eficiência para fiscalizar a posteriori essas licenças autodeclaratórias", disse.

Segundo ele, a fiscalização, como já ocorre hoje, continuará sendo feita de maneira aleatória e por amostragem, mas haverá mais rigor sobre quem foi beneficiado e a multa pode ser maior. Salles afirmou que há uma previsão de aumentar a fiscalização num primeiro momento. "Queremos ter um corpo de fiscalização mais efetivo justamente para suprir, vamos dizer assim, essa pseudo-tranquilidade que a pessoa que fez a autodeclaração poderia ter", afirmou.

"Vamos reconhecer que ela tem o direto da presunção da boa-fé, que é: você sabe quais são as regras, nós estamos admitindo que você vai cumpri-la. Só que a penalização da pessoa que fez o autodeclarotório e não cumpriu, nós queremos que seja maior do que aquela de quem tinha se licenciado, até para responsabilizar mais a pessoa. Se eu estou reconhecendo a maturidade do sistema através do sistema declaratório, estou dizendo: eu vou acreditar em você, mas se você pisar na bola comigo, a caneta vai ser mais pesada."

Hoje já existe um sistema simplificado, chamado Silis, para empreendimentos de baixo impacto, como fabricação de bolos, mas o interessado ainda tem de mandar documentos e é submetido à aprovação. Segundo Salles, essas atividades poderiam contar com esse esquema a jato, além de alguns empreendimentos de médio impacto, como serrarias, gráficas ou indústrias de papel.

Ceticismo. A proposta foi recebida com desconfiança por ambientalistas, que temeram uma semelhança com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que tramita no Congresso e prevê essa autodeclaração em todos os níveis, praticamente eliminando o licenciamento ambiental. Salles diz que não são coisas comparáveis. "Não estou dispensando o grande empreendimento."

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, que vem acompanhando as discussões sobre licenciamento no nível federal, fez ponderações ao projeto.

"Entendo que a Cetesb pode ser mais rigorosa em termos de licenciamento ambiental, mas não mais liberal que a esfera federal. Sem haver alterações no plano federal não há amparo constitucional para flexibilizar o licenciamento no plano estadual, ainda que em nome de uma suposta racionalização de serviços ou agilidade. Para situações assim, faz alguns anos, que há o licenciamento ambiental municipalizado no âmbito do Estado de São Paulo, para atividades de baixo impacto ambiental", disse.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a sociedade ainda não atingiu o estágio de maturidade necessário para fazer a autodeclaração. "É preciso ter consciência ambiental para fazer tudo direito", diz.

Ele citou também como problemas as questões de sinergia e cumulatividade. "Um local que tiver um problema num filtro sozinho não é um problema, mas e se ele estiver numa região já saturada de poluição atmosférica? Isso teria de ser levado em conta pelo licenciamento e é deixado de lado num processo autodeclaratório."

 

Mais conteúdo sobre:
São Paulo Cetesb PEC

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.