Governo amplia prazo para averbação de reserva legal

Alteração foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser oficializada em novo decreto

Fabíola Salvador, de O Estado de S. Paulo,

10 Dezembro 2008 | 19h26

O governo bateu o martelo e vai ampliar para um ano o prazo para que os produtores façam a averbação da reserva legal. De acordo com o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), uma alteração do Decreto 6514, publicado em 22 de julho, que estabelece novas exigências e punições para crimes ambientais, foi autorizada nesta quarta-feira, 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar não deu mais detalhes sobre a alteração, que pode ser oficializada por meio de um novo decreto. O deputado contou que foi comunicado da decisão, por telefone, pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.   O novo decreto também dá anistia aos proprietários que receberam multas e sanções desde a entrada em vigor do decreto. A expectativa é que o novo decreto seja publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. O governo não confirmou a decisão.   O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas e ruralistas. O 6514 estabelece o prazo de seis meses para averbação de Reserva Legal a partir da publicação do decreto, além de multas e embargos à comercialização de produtos agropecuários vindos de propriedades localizadas em áreas de proteção ambiental. Também prevê a demolição de obras que estiverem em locais de conservação do meio ambiente. No entanto, para o setor agropecuário, o texto de decreto é inconstitucional por prever imposições não previstas em lei.   Em encontros fechados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tem criticado a condução das discussões das regras ambientais, especialmente em torno do decreto e da proposta de reformulação do Código Florestal. Ele tem criticado, segundo interlocutores, o fato do Ministério do Meio Ambiente enviar pessoal sem nível técnico para as discussões. Outra queixa é sobre a postura do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Ele tem uma postura na mesa de negociação e outra quando está com os ambientalistas", tem dito Stephanes, segundo técnicos do governo e integrantes da bancada ruralista.

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