Governo afirma que quer ratificação do acordo sobre telescópio

Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação afirma que “em função dos ajustes orçamentários realizados pelo governo no ano passado e o atual cenário econômico internacional, o projeto foi reavaliado e se encontra em fase final de conclusão para ser enviado ao Congresso Nacional”.

Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo,

17 Janeiro 2012 | 23h53

O documento estima em “quase R$ 566 milhões” o custo ao longo de 11 anos da entrada do País no consórcio, qualificando o gasto como “um volume elevado de investimentos para o orçamento e as amplas demandas de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

A nota, contudo, reafirma o comprometimento do ministério na ratificação do acordo: “O desejo do Brasil é participar de todo o programa do ESO e fará todos os esforços para isso”.

A pasta espera a contrapartida da “transferência de tecnologia” e da “participação da indústria brasileira”, algo que “exigirá um processo de negociação amplo com o ESO”.

O ministério admite que o Brasil já utiliza os telescópios da organização em pé de igualdade com os demais países: 30% do tempo solicitado para uso foi liberado. A média dos outros países é de 32%. Os pedidos de tempo são feitos semestralmente pelos pesquisadores e os projetos são avaliados por mérito.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

"Em 29 de dezembro de 2010, o MCT assinou acordo em que aderiu à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral; ao Protocolo Financeiro em anexo à Convenção; e ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral.

Desta forma, acatou o desejo de parte da comunidade cientifica brasileira de participar de todo o programa da ESO, incluindo o novo programa complementar, ainda a ser aprovado pelo Conselho da ESO, planejado para construir e operar um telescópio “extremamente grande” (Extreme Large Telescope), na localidade de Serro Amazones, no Norte do Chile.

No entanto, em função dos ajustes orçamentários realizados pelo Governo em 2011 e o atual cenário econômico internacional, o projeto foi reavaliado e encontra-se em fase final de conclusão para ser enviado ao Congresso Nacional. A entrada do País no consórcio deverá custar cerca de 250 milhões de euros (equivalente a quase R$ 566 milhões), um volume elevado de investimentos para o orçamento e as amplas demandas de Ciencia, Tecnologia e Inovação – C,T e I.

A possibilidade de que pesquisadores do país apresentem propostas para uso dos telescópios da organização, instalados no Chile, já é realidade. Os resultados da primeira tomada de tempo foram positivos. Cerca de 30% do tempo pedido em pesquisas lideradas por brasileiros foi concedido, média pouco inferior à dos países europeus participantes do consórcio (32%). Os pedidos de tempo são feitos semestralmente por pesquisadores de todas as nações envolvidas no consórcio e avaliados pelo mérito. Nenhum país participante tem o uso dos equipamentos assegurado.

A entrada do País no consórcio deverá custar cerca de 250 milhões de euros (equivalente a quase R$ 566 milhões) ao longo de 11 anos. O Brasil ficou isento de uma contribuição adicional que está sendo imposta aos outros membros. Outra vantagem foi o abatimento da anuidade a ser paga pelo país como membro do consórcio. Normalmente o ESO usa o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país como critério para determinar quanto é preciso pagar.

Como resultado dessa argumentação, a ESO decidiu promover um aumento gradual da anuidade brasileira. A porcentagem vai subindo até chegar aos 100%, em 2021.

O desejo do Brasil é participar de todo o Programa da ESO e envidará todos os esforços para isso. É imprescindível que haja transferência de tecnologia e participação da indústria brasileira, o que exigirá um processo de negociação amplo com o ESO, a partir da ratificação do acordo."

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