EnriqueTalledo/Oceana
EnriqueTalledo/Oceana

Gestão de plástico tem vácuo legal que precisa ser preenchido no Brasil

Especialistas afirmam que País tem hoje uma legislação frágil, que não traz efeitos práticos para controlar a produção desse material

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 11h00

BRASÍLIA - A solução passa pelo Congresso Nacional. Os especialistas afirmam que o Brasil tem hoje uma legislação frágil, que não traz efeitos práticos para controlar a produção de plásticos no País, tampouco incentiva a busca de outras alternativas para substituir o material do dia a dia da população.

“O Brasil está bastante atrasado nessa discussão. Não existe pressão popular, enquanto vemos países desenvolvidos e em desenvolvimento aprovando legislação restritivas ao plástico”, diz a cientista marinha Lara Iwanicki. “A China é o maior produtor de plástico no mundo e aprovou uma legislação para reduzir o consumo interno até 2025. Países como a Índia proibiram a sacolinha de mercado. O mesmo aconteceu na União Europeia. Nos Estados Unidos, um projeto que está no Senado prevê, inclusive, o congelamento de novas plantas de produção de plástico.”

Em março do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente lançou o seu Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. O plano faz parte dos seis eixos da “Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana”, que inclui ações para qualidade do ar, águas, áreas contaminadas, áreas verdes urbanas e a gestão de resíduos.

Em junho deste ano, anunciou que coletou cerca de 400 toneladas de resíduos em praias do País, com mais de 200 ações de limpeza de praias, rios e mangues, em mais de 100 municípios, nos 17 Estados da costa nacional. Na avaliação dos especialistas, o governo tem apenas “enxugado o gelo”, em vez de tomar medidas mais efetivas de controle.

“Há lentidão na execução de recursos. Fora isso, não temos nenhuma lei que mire a produção, responsável por gerar um volume gigantesco. Faz parte da narrativa da indústria colocar a culpa no consumidor. Mas o fato é que as empresas de bens de consumo só colocam no mercado produtos altamente dependentes de plástico”, diz Lara Iwanicki. “É preciso abrir caminhos para uma transição, ter uma lei nacional que regulamente a oferta e o uso do plástico descartável, incentivando a substituição de produtos descartáveis por versões mais sustentáveis e recicláveis. Mais de 40 países já aprovaram legislação restritiva a esses itens.”

A palavra “plástico” tem origem no verbo grego plassein, que significa “moldar ou modelar”. A expectativa dos especialistas é de que essa mesma capacidade de flexibilidade chegue às leis federais, para que estas mudem e se adaptem à necessidade urgente de se tratar do plástico.

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