Nilton Fukuda/ ESTADÃO
Nilton Fukuda/ ESTADÃO

Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado por improbidade administrativa

Juiz entendeu que ele favoreceu empresas ao mudar mapa em área de proteção quando era secretário; cabe recurso da decisão

Giovana Girardi e Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 20h23
Atualizado 20 de dezembro de 2018 | 13h03

SÃO PAULO - O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no fim da tarde de ontem – cabe recurso.

A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.

Defesa. Procurado pela reportagem, Salles afirmou ao Estado que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, diz o futuro ministro. 

“Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles.

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