Foz do Iguaçu é multada em R$ 2 milhões por lixão

Prefeitura havia se comprometido a recuperar a região e permitiu que terreno fosse ocupado irregularmente

Afra Balazina e Andrea Vialli,

17 Janeiro 2011 | 12h00

refeitura de Foz do Iguaçu deve pagar multa de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente.

 

A prefeitura havia se comprometido a recuperar a região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.

 

Segundo o MP-PR, quando se deu o início do funcionamento do atual aterro sanitário da cidade, a prefeitura assumiu a obrigação de efetuar a reparação ambiental da área do antigo lixão. Para isso, deveria apresentar estudos técnicos de cunho topográfico, bioquímico e social. Somente no ano de 2008 foi entregue um estudo, mas que não foi aceito pelo IAP, que solicitou complementações técnicas que não foram apresentadas.

 

Em novembro, o prefeito se recusou a assinar novo compromisso com o MP-PR e o IAP. A promotoria buscava fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e a recuperação a área. O valor da multa deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

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