Falta de fiscalização é entrave para combate ao desmatamento

Falta de dinheiro, de estrutura, de equipamentos e de homens faz com que reservas existam apenas no papel

João Domingos, Agência Estado

06 Junho 2008 | 19h08

A falta de dinheiro, de estrutura, de equipamentos e de homens para a fiscalização dos 204 milhões de hectares de unidades de conservação federais em todo o País - 180 milhões só na Amazônia - são identificados, no próprio governo, como os principais entraves para a efetivo combate ao desmatamento. Isso, na prática, faz com que reservas existam apenas no papel, apesar dos esforços que vêm sendo feitos pelo governo. Só nos cinco anos e cinco meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram criadas 299 novas unidades, três delas na quinta-feira, 5, Dia do Meio Ambiente.   Veja Também:  Minc define medidas para aprofundar Operação Arco de Fogo  É quase impossível impor regras na Amazônia, diz 'Economist'  Ações diárias que salvam o planeta   Acompanhe a trajetória do desmatamento na Amazônia; abril teve mais desmate  Leia a edição online da Revista da Amazônia   Fórum: é possível salvar a floresta amazônica?    De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, o efetivo humano do Ibama para a fiscalização na Amazônia é de 400 homens, ou um para cada 450 mil hectares. Eles dispõem de verba orçamentária de R$ 34,24 milhões, ou R$ 1 para cada seis hectares. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confia que terá a ajuda do Ministério da Justiça para reforçar o trabalho dos 400 agentes. Além do pequeno número de fiscais, o governo não tem uma política para a segurança do servidor. Sem poderes de polícia, mas vistos como tal, dificilmente os agentes se arriscam a morar num determinado local por muito tempo.   Minc vai conversar com o ministro Tarso Genro na terça-feira, 10. Ele tem a promessa de que obterá o auxílio de 500 homens para somar-se aos 400 na vigilância das unidades de conservação. Minc quer ainda criar uma Guarda Nacional Florestal, mas isso depende do Congresso. Como este ano é de eleição municipal, dificilmente qualquer iniciativa será votada antes de 2009.   Um exemplo da penúria que prejudica a fiscalização é o que ocorre na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, a primeira a ser licitada para a iniciativa privada. O orçamento para os 220 mil hectares da Jamari é de R$ 30 mil anuais, ou R$ 0,13 por hectare. Lá é um foco de tensão constante, pois tem estradas com tráfego razoável e rios. Além do mais, a área é cobiçada por madeireiros. Depois que for concedida à iniciativa privada, para a exploração e manejo sustentável por 40 anos, deverá render R$ 6 milhões por ano.   Essa situação levou o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a incluir a estruturação das reservas florestais nos seis pontos principais do Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Criamos as unidades de conservação, mas elas não têm estrutura para manter a conservação. Têm de ser dotadas de pessoal e de vigilância", apregoa Mangabeira. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai na mesma linha do colega: "A estratégia tem de ser mobilidade e monitoramento. O monitoramento, já fazemos por cima, por satélite. Abaixo da copa das árvores temos de ter tropas".   A área de florestas protegidas no Brasil corresponde aos território de Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal, juntos. De todos os 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia, cerca de 75%, ou 3,75 milhões de quilômetros quadrados são constituídos de terras públicas. Raramente o proprietário de terra possui documentação. O ministro Mangabeira Unger diz que a primeira providência para a proteção da região e para o desenvolvimento sustentável é a regularização fundiária, ao lado do zoneamento econômico-ecológico. Ele defende a flexibilização das leis fundiárias para que possa ser feita a regularização.

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