Ex-ministro defende comissão permanente sobre Código Florestal

Reinhold Stephanes quer grupo para acompanhar os efeitos das medidas previstas na nova legislação

Venilson Ferreira,

18 Outubro 2012 | 17h02

BRASÍLIA - O ex-ministro da Agricultura e deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) considera preocupantes dois pontos entre os nove vetados pela presidente Dilma Rousseff no decreto que altera o Código Florestal e, por isso, defende a criação de uma comissão permanente para acompanhar os efeitos das medidas previstas na nova legislação. "Principalmente para analisar os custos de implantação dessas medidas para o produtor", justificou.

O primeiro veto listado por Stephanes é o que não considerava Área de Preservação Permanente (APP) a várzea fora dos limites preestabelecidos. Com o veto, diz, a questão fica sem regulamentação legal definida, deixando margem para vários tipos de interpretação. "Isso abre um vácuo jurídico grave, uma vez que o produtor não terá certeza se pode ou não plantar nas áreas de várzea", afirma.

O segundo item está relacionado às médias propriedades. Ele lembra que o texto aprovado pelo Congresso incluía emenda de autoria dele, estabelecendo que em fazendas de quatro a dez módulos, o limitador para recomposição seria de até 25% do total da área. Com o veto, diz, as propriedades com cinco a oito módulos - médias - terão a capacidade de produção extremamente prejudicada.

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