Evidências das décadas de descaso

O Cerrado já foi chamado de "primo pobre da floresta", "bode espiatório da Amazônia", "válvula de escape do agronegócio", "terra onde tudo pode" e outros apelidos que refletem o descaso das políticas públicas sobre sua conservação. Abaixo, alguns exemplos dessa falta de prioridade.

26 Setembro 2009 | 18h21

 

especialEspecial: Devastação avança sobre a savana brasileira

 

* Segundo o Código Florestal, a parcela de uma propriedade que precisa ser obrigatoriamente preservada com vegetação nativa (a chamada reserva legal) é de 20% no Cerrado, comparado a 80% em áreas de floresta amazônica. Essa área cresce para 35% nas regiões em que o Cerrado está dentro da Amazônia Legal, que inclui Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Ou seja: o Cerrado só merece proteção extra quando está perto da Amazônia

 

* Somente 11% do bioma Cerrado está protegido por unidades de conservação e terras indígenas, comparado a mais de 45% do bioma Amazônia, segundo cálculos feitos pelo Instituto Socioambiental (ISA) a pedido do Estado

 

* O Cerrado, apesar de ser o segundo maior bioma do País, não é reconhecido como Patrimônio Natural na Constituição brasileira, a exemplo do que ocorre com a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal. De fato, o bioma não é nem citado na Constituição, o que prejudica a elaboração de leis em seu favor. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que coloca o Cerrado como Patrimônio Natural está parada no Congresso desde 1995

 

* A Amazônia tem um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAM) desde 2004. Um plano equivalente para o Cerrado só foi elaborado e colocado em consulta pública neste mês pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma ferramenta essencial para combater o desmatamento é o monitoramento via satélite. A Amazônia é monitorada sistematicamente desde 1988. O Cerrado não tem ainda um programa oficial de observação espacial

 

* A Moratória da Soja, acordo assinado em julho de 2006 pelo qual empresas do setor se comprometem a não comprar grãos produzidos em áreas desmatadas após essa data só vale para o bioma Amazônia. Não há restrição à produção em áreas desmatadas do Cerrado - mesmo que estejam dentro da Amazônia Legal.

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