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EUA iniciam discussão de lei histórica para controlar o CO2

Projeto apoiado pelo presidente Obama forçaria empresas a comprar permissões para emitir o gás

AP e Reuters,

26 Junho 2009 | 12h46

A Câmara de Representantes do Congresso americano deu início ao debate de um projeto de lei histórico para limitar as emissões de gases causadores do efeito estufa pela indústria dos Estados Unidos. Se a lei for aprovada, empresas de setores altamente poluentes da economia, como fabricantes de cimento e usinas termelétricas, passarão a receber autorizações do governo para poluir - com o montante autorizado caindo ano a ano - que poderão vender e comprar. A votação pode ocorrer ainda nesta tarde.

 

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A oposição, do Partido Republicano, condena o projeto como um "assassino de empregos" e "o maior aumento de impostos da história". No início dos debates, não está claro se a lei passará  ou não - apenas que a votação será apertada.

 

A liderança do Partido Democrata trabalha duro para garantir o mínimo de 218 votos - de um total de 435 - necessário para a aprovação da medida, apoiada pelo presidente Barack Obama. A assessora do presidente, Valerie Jarrett, disse, mais cedo, que o próprio Obama estava "no telefone" para angariar votos.

 

A votação para decidir se o projeto seria enviado ao plenário da Câmara foi vencida pelos aliados do presidente por uma margem pequena - 217 votos a 205, com a deserção de 30 democratas que votaram contra a orientação da liderança. A aprovação da lei dependerá desses democratas "em cima do muro", que temem a repercussão do projeto em suas bases eleitorais.

 

"Trata-se de um salvador de empregos", disse Valerie. "Vai nos ajudar a poupar milhões de dólares para nossa economia, e não sabemos se teremos os votos, então vamos trabalhar até o último minuto". É consenso que o sistema proposto terá impacto no custo da energia, já que as empresas terão de fazer investimentos para aumentar eficiência.

 

Mesmo se Obama e seus aliados conseguirem a vitória nesta sexta-feira, a lei ainda terá de enfrentar um embate duro no Senado, onde os republicanos poderão usar de manobras regimentais para adiar e, assim, evitar a aprovação do projeto.

 

O objetivo do sistema de limitação e comércio de emissões (cap and trade, como é chamado em inglês) proposto pelo governo Obama é reduzir as emissões de CO2 e outros gases causadores do efeito estufa em 17% até 2020 e 83% até 2050, sobre os níveis de 2005.

 

Mas a aprovação pela Câmara permitirá que Obama participe da cúpula mundial sobre mudança climática marcada para dezembro em Copenhague, na Dinamarca, com uma importante vitória a seu favor. A recusa do governo anterior, de George W. Bush, de adotar o Protocolo de Kyoto - cujo sucessor será elaborado em Copenhague - abalou a credibilidade dos Estados Unidos nessa arena.

 

Destaques da lei

 

Exige que as geradoras de energia elétrica atendam a 20% de sua demanda por meio de fontes renováveis até 2020.

 

Determina investimentos em novas tecnologias limpas e em energias renováveis, sendo que esse investimento deve chegar a US$ 90 bilhões até 2025; em captura e sequestro de carbono (US$ 60 bilhões); em veículos elétricos e de alta tecnologia (US$ 20 bilhões); e em pesquisa científica básica (US$ 20 bilhões).

 

Determina novos padrões de economia de energia para edifícios e eletrodomésticos. Os edifícios deverão ser 30% mais eficientes até 2012 e 50% até 2016.

 

Determina a redução das emissões de carbono pelas principais fontes dos EUA em 17% até 2020 e 83% até 2050, tendo como base os níveis de 2005.

 

A partir de 2012, a lei estabelece um limite anual de toneladas de carbono e outros gases causadores do efeito estufa para os setores da economia que são grandes poluidores, como usinas termelétricas e refinarias de petróleo. A lei estabelece um sistema de comércio de permissões para emitir carbono, chamadas "autorizações de emissão", que as empresas poderão negociar no mercado.

 

A lei permite que os setores da economia que operarão sob os limites de emissão aumentem seus limites adquirindo compensações ao investir na redução do carbono produzido por setores isentos de limites, até o limite de 2 bilhões de toneladas de carbono ao ano. Metade dessas compensações poderão ser adquiridas no exterior, por exemplo, investindo na preservação de florestas tropicais. 

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