Adriano Machado/ Reuters
Adriano Machado/ Reuters

Entenda as mudanças nas regras do meio ambiente após decisões do conselho presidido por Salles

Conama promove quatro mudanças importantes que terão impacto direto nas áreas de preservação e no descarte de lixo de agrotóxicos

André Borges, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2020 | 19h18

BRASÍLIA – Nesta segunda-feira, 28, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro Ricardo Salles, fez quatro mudanças importantes no setor. As decisões tomadas passam por uma votação desse conselho, prevalecendo o que a maioria (11 votos de um total de 21 válidos) definir sobre cada tema. As votações são facilmente vencidas pelo governo porque, desses 21 membros votantes (excluindo a posição do presidente e do Ministério Público, que perfazem 23 membros), oito são hoje representados pelos ministérios do próprio governo e demais órgãos federais.

Outras duas entidades de classe empresarial (Confederação da Agricultura e Pecuária e Confederação Nacional da Indústria) fazem parte desse conselho. Em todas as votações, essas instituições e o governo votaram da mesma forma, com apoio de representantes de mais alguns Estados e municípios que compõe o grupo.

Entenda o que mudou com as decisões:

1 - A extinção da resolução 303, de 2002, acaba com a regra que estipulava parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas do litoral e que protegia regiões de manguezais e restingas, que concentram vegetação sobre dunas em muitas praias. Com o fim dessas regras, abre-se o caminho para que Estados adotem suas próprias normas e facilite a entrada de projetos, como hotéis e usinas eólicas, por exemplo.

2 - O fim da resolução 302, também de 2002, autoriza que empreendimentos possam entrar em áreas localizadas nos arredores de represas artificiais. Essa resolução estipula uma área mínima de 30 metros no entorno desses lagos, para evitar especulação imobiliária. Sem essa regra, o caminho está aberto para essas instalações.

3 - A revogação da resolução 284, de 2001, acaba com a exigência de projetos de irrigação obterem licenciamento ambiental. A preocupação ambiental com esse dispositivo está diretamente atrelada ao uso dos recursos hídricos. A irrigação é hoje um dos maiores consumidores de água do País. Sem a regra federal, cada Estado passa a definir como se dará esse acesso e por quais ferramentas.

4 - O Conama aprovou ainda uma nova resolução que vai permitir a queima de agrotóxicos. Os chamados “resíduos de poluentes orgânicos persistentes”, que agora poderão ser incinerados em fornos de produção de cimento, incluem itens como inseticidas, pesticidas e fungicidas, que são usados pelo agronegócio. Até hoje, o descarte de resíduos e embalagens seguia um rigoroso processo ambiental. Agora, tudo poderá ser queimado. A preocupação ambiental diz respeito ao material que essa queima vai espalhar pela atmosfera.

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