RODRIGO BALEIA/GREENPEACE
RODRIGO BALEIA/GREENPEACE

Emenda amplia área da Amazônia que pode ser colocada à venda

Texto do deputado José Priante (PMDB-PA) amplia de 300 mil para 485 mil hectares área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, que pode ser liberada para posse privada

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2017 | 20h16

BRASÍLIA - O relatório da MP, do deputado José Priante (PMDB-PA), tem previsão de ser lido nesta terça-feira, 11, na Comissão Mista do Senado presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Se aprovado, o texto tem que passar ainda pelos plenários do Senado e da Câmara, para depois seguir para sanção presidencial.

Pelas regras atuais, florestas nacionais não permitem a existência de propriedades privadas, nem negociação de terras.  A proposta, no entanto, transforma 37% da Flona do Jamanxim, um total de 480 mil hectares, em Área de Proteção Ambiental (APA).

Com essa mudança de categoria, as terras ficam liberadas para regularização como posse privada. O principal argumento usado pelos deputados e senadores que apoiam a medida é a proteção das famílias que chegaram à região antes da criação da Floresta Nacional e que precisam ter suas situações regularizadas.

O relatório do deputado José Priante acata 12 das 15 emendas de parlamentares feitas à MP original enviada pelo governo. O texto do Executivo previa uma reclassificação de cerca de 300 mil hectares. No Congresso, a Flona Jamanxim passou a ter 485 mil hectares transformados em APA. A reclassificação como APA também atingiu 178 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada na região sul do Pará, também ao lado da BR-163.

“Essa MP é só o início de um ataque sem precedentes contra uma área sensível da Amazônia, que hoje evita que ela seja completamente esquartejada”, diz Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental (ISA).

 

Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim corre ao lado do eixo da BR-163, que corta todo o Estado do Pará. A região é uma das áreas mais críticas do desmatamento na Amazônia. A floresta liderou rankings de desmatamento da região nos últimos anos.

Violência. A área é uma das que registram alta incidência de roubo de madeira e grilagem de terras na Amazônia. No dia 17 de junho do ano passado, o crime organizado que atua na região fez mais uma vítima. O 1º sargento João Luiz de Maria Pereira, do Grupamento Tático Operacional do Comando Regional da PM de Itaituba (PA), foi assassinado numa emboscada na floresta, após a destruição de um acampamento ilegal de madeireiros dentro da unidade de conservação federal.

João Luiz trabalhava com agentes do Ibama em uma operação de combate ao desmatamento ilegal no Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, quando a equipe foi cercada e atacada a tiros. Baleado no pescoço e no ombro, João Luiz foi socorrido pela equipe, mas morreu cerca de 40 minutos depois.

Na véspera do homicídio, foram apreendidos um trator, um caminhão e várias motosserras que pertenceriam ao grupo responsável pelo acampamento ilegal e pelo ataque criminoso. O homicídio é investigado pela Polícia Federal (PF).

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