André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Em quatro horas de tentativa de votação, Câmara consegue aprovar apenas texto-base da MP 809

Medida precisa passar pela votação de sete destaques na Câmara e pelo mérito no Senado até 13 de maio, quando perderá a validade

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2018 | 22h51

BRASÍLIA - Após quatro horas tentando votar uma única matéria no plenário, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar apenas o texto-base da Medida Provisória 809, que permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) selecionar um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental para financiar unidades de conservação. 

A forte obstrução dos partidos de oposição, com exceção do PSB, e o baixo quórum arrastaram a votação da MP no plenário. O texto-base foi aprovado por 259 votos à favor e 12 contra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a sessão para tentar votar a matéria por volta das 18h. A intenção era votar também a MP 810 (que amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, reinvestirem valores pendentes e vence em 20 de maio) nesta noite. 

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A MP 809 amplia as possibilidades de contratação temporária de pessoal para o ICMBio e o Ibama, como, por exemplo, para ações de combate a incêndios florestais. A medida precisa passar pela votação de sete destaques na Câmara e pelo mérito no Senado até 13 de maio, quando perderá a validade. 

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Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o governo vem enfrentando dificuldades em votar matérias na Câmara. Devido ao período pré-eleitoral e a ação da oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os aliados do governo não conseguem sair da inércia. 

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