Os estudos científicos no mundo são claros: a conservação ambiental é essencial para a sustentação econômica. O aumento de desastres climáticos tem convencido cada vez mais empresários, investidores e cidadãos de que é preciso conservar e restaurar os ecossistemas naturais como uma infraestrutura para o bem-estar e a economia.
No Brasil a conservação de florestas como a Amazônia favorece o abastecimento de água para da população, fábricas, a agropecuária e a geração de energia. Porém, muitas vezes alguns setores insistem em estimular o desmatamento com base em um falso dilema: conservação versus desenvolvimento.
Insistir nesta controvérsia cria uma cortina de fumaça que favorece criminosos, pois cerca de 90% do desmatamento tem sido ilegal. Nossa prioridade deve ser combater as quadrilhas de criminosos que atuam impunemente no desmatamento ilegal e na exploração de terras públicas e privadas.
O esforço deve ser concentrado, pois a tarefa é grande. O Brasil detém na Amazônia 287,6 milhões de hectares de florestas públicas. Desse total, 70 milhões de hectares — ou 24,3% do território amazônico — ainda não foram destinados para usos específicos como as unidades de conservação e territórios indígenas. Essas terras não destinadas, somando uma área maior do que a da França, têm sido alvo de criminosos que invadem e derrubam as florestas. Como os corruptos, eles enriquecem se apropriando de um bem público.
Em 2019, cerca de 44% do desmate na Amazônia ocorreu em florestas públicas. O real inimigo, portanto, tem rosto, nome e RG: grileiros de terras. O desmatamento dessas áreas não destinadas faz com que seja menos provável sua destinação para a conservação ou usos sustentáveis. A ocupação do território por quadrilhas criminosas reduz o espaço para empresários e investidores que desejam produzir respeitando as regras e os limites naturais. Além dos crimes ambientais contra a floresta, os ladrões de terras públicas e desmatadores ilegais estão diretamente associados a delitos de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, trabalho análogo à escravidão, homicídios e outras formas de violência, segundo investigações do Ministério Público Federal.
O setor empresarial brasileiro, que atua na vanguarda nas mais diversas frentes econômicas, especialmente no agronegócio brasileiro, tem responsabilidade socioambiental como um verdadeiro compromisso de sua atuação, é conhecedor das desvantagens de agir contra este patrimônio brasileiro que é a floresta amazônica, e também outros biomas. O setor empresarial de ponta no Brasil sabe o quão importante é ter incorporada em sua estratégia de negócios um total equilíbrio entre os preceitos sustentáveis de economia, meio ambiente e impacto social. E de que forma esse tripé, se desequilibrado, pode gerar prejuízos financeiros imensos, seja com exportações, seja com reputação de sua marca.
Enquanto nós debatemos sobre um falso dilema, nos distanciamentos da necessidade real de aprimoramento dos sistemas de controle e monitoramento para zerar o desmatamento ilegal no curto prazo na Amazônia e em todos os demais biomas. O Brasil já sabe as melhores práticas de controle, pois reduziu em 83% a taxa de desmatamento entre 2005 e 2012.
A experiência do passado demonstra também a importância de incluir incentivos financeiros a conservação. O controle do desmatamento é a opção de menor custo (privado e social) para a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa no Brasil. O Brasil deve aliar parcerias público-privadas e apoio internacional para compensar a conservação florestal. Esse caminho se torna mais plausível a medida que surgem iniciativas que obrigam poluidores a compensar suas emissões (precificação do carbono e compensação do setor de aviação).
Além de evitar os custos de mitigação para setores produtivos, combater o desmatamento precisa estar no centro de estratégias de desenvolvimento não só de governos, mas do País, não só por todos os benefícios decorrentes da conservação dos biomas brasileiros, e para o enfrentamento da mudança do clima, mas também pelas oportunidades de negócios da bioeconomia, e da valorização do patrimônio histórico cultural brasileiro.
A necessidade urgente de exigir medidas efetivas dos poderes públicos que cessem a grilagem de terras públicas é o tema da campanha “Seja Legal com a Amazônia”, movimento que reúne entidades do agronegócio, do setor empresarial e da sociedade civil. Esse é o recado do Brasil que acredita no desenvolvimento com respeito às leis e ao nosso patrimônio natural.
* André Guimarães é cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Diretor Executivo do IPAM;
* Marcello Brito é cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag);
* Paulo Barreto é pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);
* Marina Grossi é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).
