Robson Fernandjes/AE - 20/8/2010
Robson Fernandjes/AE - 20/8/2010

Dois pontos emperram negociação do Código Florestal

Um dos pontos diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2011 | 13h00

Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.    

 

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O relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas. Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no próprio relatório feito por ele.

O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. "É preciso ver no papel o que está sendo discutido", disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental, insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem de haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou, como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário, porque acredita que não será possível se chegar a 100% de consenso.

 

lista PROPOSTA POLÊMICA

 

link Moratória

A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.

 

link Desmate autorizado

Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.

 

link Área de Proteção Permanente (APP)

O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.

 

link Direito de não recompor

A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.

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