Carlos Bandeira/Estadão
Carlos Bandeira/Estadão

Divisão do ICMBio refuta dados de auditoria interna sobre consumo de carros sucateados

Em ofício, unidade de finanças do órgão afirma que não teria como registrar um gasto anual de R$ 39 milhões, como aponta a auditoria, porque o limite do investimento anual com combustível e manutenção é de pouco mais R$ 15 milhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 15h12

BRASÍLIA - A unidade de administração e finanças do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, rechaçou informações apuradas por uma auditoria interna realizada no órgão, a pedido do ministro Ricardo Salles, e aponta uma despesa inferior com veículos sucateados. Segundo mostrou o Estado na sexta-feira, 6, auditoria feita a pedido do ministro Ricardo Salles aponta que o órgão mantém, em seus galpões espalhados pelo País, uma frota de 377 carros inutilizados que, mesmo assim, continuam a registrar gastos com combustível e manutenção. A estimativa contida nesta auditoria é de uma despesa anual de R$ 39 milhões com os veículos sucateados.

Em ofício encaminhado à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio, a divisão contesta todas as informações do levantamento interno. A unidade de finanças do órgão afirma que não teria como registrar um gasto anual de R$ 39 milhões, como aponta a auditoria, porque o limite do investimento anual com combustível e manutenção é R$ 15,329 milhões.

Os dados da auditoria também apontam que, hoje, o ICMBio tem mais carros do que servidores públicos. São 1.538 funcionários em seu quadro em todo o País, enquanto a frota total cadastrada é de 1.986 veículos. Dos quase 2 mil veículos, sempre segundo esse levantamento, cerca de 40% - o equivalente a 800 carros - estão inoperantes ou subutilizados. Destes, 377 não funcionam. Ainda assim, seus registros apontam cobranças regulares de consumo de combustível e de manutenção, conforme a auditoria.

Segundo a unidade de finanças diz no ofício, foram assinados os contratos de nº 02/2018 (Abastecimento) com um valor de R$ 7,588 milhões, com um desconto de 3,05%; e o contrato nº 03/2018 (Manutenção) no valor de R$ 7,740 milhões, sendo obtido um desconto de 4,06%. Ambos foram fechados com a empresa MaxiFrota, totalizando um investimento anual de R$15,329 milhões.

“Cabe frisar que os valores contratuais anuais que são os nossos balizadores do gasto máximo anual, demandam a respectiva previsão orçamentária, não havendo a possibilidade de realizar gastos excedentes a esse limite”, afirma a unidade do ICMBio, em seu ofício. “É possível verificar pelo Sistema de Gestão Contratado, bem como pelos processos administrativos de pagamento devidamente atestados pelos seus respectivos fiscais de contratos, todos os valores que foram gastos com a frota do ICMBio.”

O ofício detalha ainda os gastos anuais dos veículos nos últimos três anos. Em 2017, foram realizadas 2.598 manutenções, com custo de R$ 6,150 milhões e R$ 4,606 milhões com abastecimento. Em 2018, esses valores foram de R$ 5,342 milhões com manutenção e R$ 5,985 milhões com combustível. Neste ano, as manutenções já feitas somam R$ 4,727 milhões e R$ 4,463 milhões, respectivamente. Nos últimos três anos, segundo a unidade, foram economizados ainda R$ 587 mil, após negociações com prestadores de serviços.

O ofício aponta ainda que a frota do ICMBio possui 545 veículos com até oito anos e outros 1.351 com mais de oito anos. “Diante de todos os dados apresentados, é válido destacar que esta Unidade Avançada de Administração e Finanças (UAAF 6 RJ) tem se empenhado em harmonia aos princípios da legalidade, da finalidade, da moralidade, ao molde de assegurar o interesse público com eficiência e transparência no desenvolvimento das atividades as quais foram atribuídas, bem como em cumprir seu papel de garantidora das ações fins deste Instituto”, conclui o documento. 

A análise dos inventários ainda continua, segundo a unidade, com o objetivo de apurar o numerário real de veículos que estão classificados como “inservíveis”. Os valores e quantidades se referem a todos os bens cadastrados no sistema, incluindo os veículos de todos os tipos, tratores, embarcações e equipamentos.

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