Decreto de crimes ambientais terá mudanças, diz Minc

Sem entrar em detalhes, o ministro disse que um dos pontos que será alterado é em relação a prazos

Eugênia Lopes, AP

20 Agosto 2008 | 14h14

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o decreto que regulamenta crimes ambientais, editado em 22 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será mudado em "tudo o que for exorbitado". As declarações de Minc foram dadas durante depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara. Sem entrar em detalhes, o ministro disse que um dos pontos que será alterado é em relação a prazos. "O decreto tem 164 artigos. Ele é necessário. Mas há pontos, como o prazo que é pequeno e tem de ser estendido", disse Minc.   Veja também: Minc diz que desmatamento caiu 'praticamente 60%' em julho Desmatamento na Amazônia cai a 870 km² em junho  Histórico do desmatamento  Amazônia perdeu 1,5 campo de futebol por minuto em junho  Relatório de junho do Inpe   Diante de uma platéia formada por parlamentares da bancada ruralista, Minc observou que o decreto será alterado, mas não é "para criar falsas expectativas". "Tudo o que for exorbitado será suprimido. Para mim o que é exorbitado é criar figura penal, é criar procedimentos que a lei não prevê", observou. "O miolo do decreto é válido para coibir crimes ambientais", completou. Uma reunião de Minc com secretários de agricultura e deputados ruralistas hoje às 17 horas vai definir as mudanças no decreto regulamenta os crimes ambientais.   Na audiência, o ministro Carlos Minc informou ainda que será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para desconstituir a Floresta Nacional de Roraima. Esse mesmo projeto vai anular as multas que estão sendo aplicadas na região. Minc anunciou ainda que existem R$ 500 milhões que serão utilizados para regularização fundiária, com pagamento de indenização aos produtores.

Mais conteúdo sobre:
Minc meio ambiente

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.