Debate do Código Florestal segue intenso na Câmara dos Deputados

PT apresenta voto em separado, mas deputado do partido declara apoio ao texto de Aldo Rebelo

estadao.com.br

06 de julho de 2010 | 14h28

O presidente da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), reabriu a reunião de discussão e votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pouco anrtes das 13h desta terça-feira. O projeto continua causando polêmica, dividindo o voto de bancadas partidárias.

 

Rebelo recua em duas propostas do Código

 

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele afirmou que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco.

 

Heinze afirmou que os produtores rurais também estão na ilegalidade em razão da arbitrariedade da MP 2166/01, que instituiu as áreas de reserva legal no Sul e no Sudeste e aumentou essas áreas nas demais regiões.

 

Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados por áreas de proteção e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.

 

O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), por sua vez, afirmou que a votação do parecer de Aldo Rebelo poderá provocar um “grave retrocesso ambiental” por causa de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele disse que o meio ambiente saudável é direito de todos e a sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e dos desmoronamentos no País, além do aumento da seca em outras regiões. "O meu protesto, em nome do Partido Verde, ao crime que vai se cometer aqui", disse.

 

PT dividido

 

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) reapresentou nesta tarde um  voto em separado do PT ao parecer de Rebelo. O voto em separado havia sido encaminhado ontem pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), que, posteriormente, o retirou.

 

Entre outras mudanças, o PT pede a proibição de desmatamento nos topos de morros acima de 1.800 metros de altura. Dr. Rosinha também disse que é preciso diferenciar a pequena propriedade de lazer e a de produção.

 

Mas outro deputado petista, Anselmo de Jesus (RO), afirmou que o parecer de Aldo atendeu todas as necessidades da agricultura familiar e contemplou as sugestões de todos os segmentos. Ele defendeu a aprovação do parecer e anunciou seu voto de acordo com o relator.

 

 Entenda o caso

 

O deputado Aldo Rebelo apresenta um substitutivo em que acata duas sugestões apresentadas na última segunda-feira ao seu parecer sobre as mudanças no Código Florestal.

 

O relator retirou do parecer as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com alguns parlamentares que defendem os produtores rurais, essa diferenciação poderia provocar conflitos judiciais, dada a difícil classificação dos tipos de vegetação.

 

Rebelo também voltou a juntar em um mesmo dispositivo a moratória de 5 anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. O receio era de que, separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente da República.

 

Ruralistas x ambientalistas

 

Os deputados contrários às alterações do Código Florestal tentaram suspender ou encerrar a reunião feita nesta terça pela comissão especial, por meio de manobras regimentais como questões de ordem e pedidos de votação nominal.

 

Em uma das discussões, Luiz Carlos Heinze disse que o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, era “filho do maior entreguista da história do País”.

 

Sarney Filho pediu respeito e começou uma breve confusão, que terminou com a intervenção de outros parlamentares que pediram a Heinze que parasse com a discussão.

 

(com Agência Câmara)

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