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Covas sanciona lei que proíbe plástico descartável em bares e restaurantes

Texto veda o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2020 | 13h15

SÃO PAULO - O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta segunda-feira, 13, lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico em São Paulo. Com um ano para se adequar à nova legislação, o comércio que desrespeitar as regras pode ser punido com multa de até R$ 8 mil ou acabar fechado pela Prefeitura.  

De autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em novembro. O texto da lei discrimina os utensílios que passam a ser proibidos na capital paulista. Segundo a redação, fica vedado o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões.

Além de bares, restaurantes e padarias, a nova lei mira empresas de festas infantis, clubes noturnos, salões de danças e espaços para eventos culturais e esportivos. "Em lugar dos produtos de plástico poderão ser fornecidos outros com a mesma função em materiais biodegradáveis", diz o texto. Segundo a lei, o objetivo é "permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular".

Os materiais do tipo oxi-biodegradáveis - muitas vezes apresentados como "biodegradáveis", por se decompor mais rápido - também estão proibidos. A medida, no entanto, não atinge a venda de descartáveis em supermercado ou uso de garrafas pet para embalagens. Como se tratam de temas federais, o Município não pode fazer lei específica para proibi-los.

Para Covas, a Lei dos Canudinhos, sancionada no ano passado e que deve ser regulamentada neste mês, foi responsável por abrir espaço para a proibição de outros utensílios de plástico na cidade. "Muito mais do que a sanção pecuniária ou do que a fiscalização feita pela Prefeitura, a lei transformou a cultura da nossa população: trouxe uma sanção social que fez com que os estabelecimentos se adaptassem", disse.

"Vimos a população abrindo mão de um conforto individual porque compreende que, se a gente não fizer isso agora, não vamos deixar o mundo que se vê para o nosso filhos, nossos netos", afirmou o prefeito. "Não tenho a menor dúvida de que, mais uma vez, a grande alteração é no jeito de consumir e de viver."

De acordo com o texto, em caso de desrespeito à legislação, o proprietário do estabelecimento receberá advertência na primeira autuação. Já na segunda, a Prefeitura irá aplicar multa de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 2 mil (terceira autuação) e R$ 4 mil (quarta e quinta autuações). Na sexta, a multa é de R$ 8 mil e o local é fechado administrativamente.

Embora a lei tenha argumento de preservação ambiental, a Prefeitura e a Câmara não dispõem de estudos específicos que indiquem qual o volume de plástico fornecido pelos estabelecimentos e o quanto a cidade vai deixar de descartar por causa da medida.

"A gente sabe hoje que, na cidade de São Paulo, 16% do lixo que vai para aterro sanitário é plástico. Mas a gente não consegue mensurar exatamente quanto desses 16% é de plástico de uso único (descartáveis)", afirmou o vereador Tripoli, autor do projeto.

Dados solicitados pela equipe do vereador à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), obtidos pelo Estado, estimam que foram recolhidos cerca de 3,65 milhões de toneladas de resíduos domiciliares em 2019 - o que indica 635 mil toneladas (16,9%) de plástico.

Segundo a Amlurb, 75,4% desse grupo seriam formados por "plásticos moles" - a maioria, descartáveis. O órgão, entretanto, não faz distinção se a origem do resíduo é de residência ou comércio.

 

Covas quer 'plástico zero' em prédios municipais

Na contramão da nova lei para os comércios, prédios municipais - entre eles a sede da própria Prefeitura, no Viaduto do Chá - continuam fornecendo utensílios descartáveis de plástico para os frequentadores. Questionado, o prefeito Bruno Covas afirmou que pretende promover gradativamente a mesma mudança nesses locais.

"Algumas unidades da administração já estão fazendo isso. Não dá para implementar tudo da noite para o dia. Imagina que só as escolas municipais são 1,5 mil prédios públicos", disse. "A ideia é que o mais rápido possível a gente possa ter de forma generalizada, para que não haja mais em nenhum prédio público (usando utensílios descartáveis).

Segundo o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Viegas, sedes de "algumas subprefeituras" e de Unidades Básicas de Saúde (UBS) já teriam abolido o plástico.  

 

"O poder público precisa ser o exemplo na questão da utilização e da racionalização dos resíduos", afirmou. Em prédios mais complexos, como aqui (sede da Prefeitura) ou no Edifício Martinelli, estamos montando comitês específicos para que tenha uma dinâmica com relação a questão da racionalização."

 

 

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