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Cota da redução de emissão de gases-estufa de cada país causa discórdia na COP-20

Esboço do acordo a ser concluído em novembro de 2015, em Paris, mostra que redução das emissões não é única dificuldade

Denise Chrispim Marin, ENVIADA ESPECIAL/O Estado de S. Paulo

12 Dezembro 2014 | 19h48

LIMA - O rascunho da decisão da 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20) trouxe como anexo um esboço do acordo a ser concluído em novembro de 2015 em Paris, na COP-21. Assim como o rascunho da decisão de Lima, o texto igualmente traz estampados os tópicos de divergência - explicitados como "opções" - que impedem o consenso. No caso do esboço do acordo de Paris, o confronto não se restringe apenas ao volume de emissões de gases do efeito estufa a ser reduzido até o final do século, mas principalmente à cota que caberá a cada país. 

Todos os 195 países presentes em Lima se dizem comprometidos a fazer o necessário para impedir que a temperatura média do planeta suba além de 2ºC até 2100. O Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) informa que há 66% de chance desse objetivo ser alcançado se houver corte de 40% a 70% de emissões mundiais de gases até 2050, com base nos registros de 2010, e se chegar a zero as de gás carbônico no final do século. Essa fórmula é uma das mencionadas como "opção" para os negociadores do acordo de Paris. Outra "opção", menos ambiciosa, seria cortar até 50% as emissões em 2050 e "continuar depois a declinar". Há ainda a imprecisa alternativa de "reduzir substancialmente" as emissões no meio do século.


Metas ambiciosas. Alguns países se mostram dispostos publicamente a abraçar a opção mais ambiciosa. Os Estados Unidos já se propuseram a reduzir em 83% suas emissões até meados do século, com base em dados de 2005. A União Europeia se comprometeu a cortar 40% até 2030, em relação às suas emissões de 1990. A China prometeu em Lima que apresentará uma oferta "ambiciosa". Mas suas posições podem vir a mudar no momento de fechar o acordo de Paris. 

O esboço mostra que a divisão do mundo em dois blocos - desenvolvidos e em desenvolvimento, que inclui os emergentes - continua válida e profunda quando se trata de definir a cota que caberá a cada um.

Países em desenvolvimento - mesmo os emergentes Brasil, China, Índia e África do Sul, que formam o grupo Basic - insistem que o acordo de Paris deve trazer claramente inscrito o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isso significa a diferenciação, para efeitos de compromissos, entre os países que emitem volumes grandes de gases do efeito estufa desde 1750, no início da Revolução Industrial, e que continuam nesse mesmo caminho das nações que começaram a lançar volumes substanciais de gases na atmosfera nas últimas décadas.

Nesse campo, a primeira opção do texto diz que os compromissos devem ser "baseados nas circunstâncias e capacidades nacionais" - a autodefinição defendida pelos países desenvolvidos, sobretudo a União Europeia. A segunda, sustentada pelos países em desenvolvimento, reforça a diferenciação e destaca que, aos ricos, caberá "compromisso/meta de absoluta redução de emissões". 

Nas negociações, os países desenvolvidos não pretendem ver incluídas nos seus compromissos nacionais as medidas de apoio e financiamento para a adaptação das nações em desenvolvimento à mudança climática. Essa posição está expressa no esboço de acordo de Paris. Mas igualmente está incluída no texto a posição do mundo em desenvolvimento favorável a essa iniciativa. E com cifras definidas: pelo menos US$ 50 bilhões por ano entre 2020 e 2025 e com US$ 100 bilhões em 2020 para ações de adaptação.

Até as 19h35 desta sexta-feira, 12, os negociadores ainda estavam discutindo este esboço e o rascunho de decisão da COP-20. Os sinais emitidos eram de continuidade dos debates noite adentro.

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