Ben Stansall/AFP
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COP-26: Novo rascunho de acordo fala em ‘transição justa’ para reduzir combustíveis fósseis

Proposta apresentada neste sábado manteve demanda para que as nações definam promessas climáticas mais duras no próximo ano; expectativa é de que documento final seja finalizado na tarde deste sábado

Emílio Sant´anna, enviado especial

13 de novembro de 2021 | 08h03

GLASGOW - Um novo rascunho do acordo final da Cúpula do Clima (COP-26), em Glasgow, neste sábado, 13, manteve o apelo urgente para os países definam planos mais ambiciosos contra o aquecimento global. O texto também conserva a demanda por acelerar "esforços em direção à eliminação progressiva da energia a carvão e dos subsídios a combustíveis fósseis ineficientes", mas inclui a "necessidade de apoiar uma transição justa", referência aos pedidos de assistência financeira de quem depende da indústria ligada a esses poluentes, que terá seus lucros reduzidos. 

Elaborado pelos anfitriões britânicos, o documento precisa da aprovação dos quase 200 países representados no evento, que discutirão os detalhes ao longo do dia, embora a previsão do encerramento do evento fosse a sexta-feira, 12. Alok Sharma, o presidente da COP, disse esperar um acordo amplo. "Espero que os colegas estejam à altura da ocasião", disse. A nova versão foi recebida na conferência com ceticismo e a expectativa de que ainda haja mudanças de última hora. 

A referência a combustíveis fósseis no texto é considerada um avanço, pois nunca houve menção direta em um documento final de COPs. Esse rascunho, porém, ainda pode passar por mudanças. A China, o maior emissor atual, e a Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, estão entre os países que temem uma linguagem muito restritiva no texto final. 

Presente desde a primeira versão divulgada, na quarta-feira, 10, a demanda para que os países apresentem, até o próximo ano, metas climáticas mais ambiciosas para esta década é considerada importante. É uma tentativa de reduzir a lacuna entre os planos atuais de reduzir emissões e os cortes mais profundos, apontados pelos cientistas como imprescindíveis para evitar uma catástrofe ambiental. 

O esboço do acordo tenta desbloquear as negociações sobre finanças, que dominaram a cúpula da COP-26, oferecendo garantias de que os países ricos (cujas emissões são em grande parte responsáveis ​​pelas mudanças climáticas) fornecerão financiamento para as nações mais pobres que enfrentam enormes prejuízos com o agravamento de tempestades, secas e elevação do nível do mar. Também pede às nações ricas que dobrem até 2025 o apoio financeiro para ajudar os países pobres a se adaptarem aos impactos do clima. 

Os países ricos não conseguiram cumprir a promessa, feita há 12 anos para fornecer US$ 100 bilhões por ano no chamado "financiamento climático" até 2020, minando a confiança e tornando alguns países em desenvolvimento mais relutantes em reduzir suas emissões. A soma, que está muito aquém do que as Nações Unidas apontam como necessárias, visa a permitir que os mais pobres façam a transição de fontes de energia dos combustíveis fósseis e os ajude a se preparar e administrar eventos climáticos cada vez mais extremos. 

O Brasil é uma das principais vozes em defesa do aumento dos repasses climáticos às nações em desenvolvimento. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, tem dito que é preciso ter a mesma ambição no debate sobre verbas do que na discussão sobre cortes de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, entretanto, mantém travado desde 2019 o Fundo Amazônia, que financiava ações para a proteção da floresta com doações da Noruega e da Alemanha. 

Definir mercado de carbono é outro desafio

Também é esperada nesta COP a definição sobre um mercado de carbono. Criado pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, o crédito se baseia na não emissão de gás carbônico. Ou seja: países que absorvem mais do que liberam CO2 podem vender esse crédito para os países com maiores emissões. O Acordo de Paris, de 2015, avançou na criação de regras e parâmetros para esse mercado, mas após seis anos de indefinições os países ainda não chegaram a um acordo para sua regulamentação.

As negociações deste ano apontam para uma solução, mas ainda há pontos de impasse. Um deles é o mecanismo que cria uma “taxa de carbono” sobre produtos importados. China e Índia, por exemplo, avaliam os efeitos da inclusão no texto final desse item, chamado de Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM, na sigla em inglês). Essa é uma forma de proteger a indústria da União Europeia contra concorrentes de países que não cumprem os mesmos padrões de redução de emissões de gases do efeito estufa.

Também ainda não há consenso sobre transição do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), criado com o Protocolo de Kyoto, para o mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), do Acordo de Paris, em 2015. Apesar de a maioria dos países terem aceitado uma proposta que chegou ao meio termo entre as diferentes posições, um grupo pequeno ainda não ratificou a decisão.

O Brasil mudou sua posição e aceitou os termos do acordo. Antes, o País defendia que os créditos de carbono gerados com base nas regras de Kyoto fossem transferidos e reconhecidos no Acordo de Paris, podendo ser comercializados no futuro. A Índia e outros países em desenvolvimento com acúmulo de créditos apoiavam essa ideia. União Europeia e os Estados Unidos, no entanto, são contrários a considerar os parâmetros de Kyoto, por entenderem que “créditos fantasma” poderiam inundar o mercado de carbono e reduzir o valor pago pelos créditos.

Texto recebe críticas

Parte das autoridades e entidades ambientais criticou a nova versão. O ministro das Finanças de Tuvalu, Seve Paeniu, chefe da delegação do País (um dos que mais serão afetados pelas mudanças climáticas), declarou que passou a maior parte da noite em negociação e que está pressionando Estados Unidos e Austrália a apoiarem um fundo "independente" para perdas e danos. Além disso, afirmou que não ficará satisfeito se deixar Glasgow sem um acordo coletivo forte que possa manter viva a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. 

"Não vemos comprometimento suficiente dos países para reduzir as emissões e atingir a meta de 1,5ºC", comentou. "Em termos de adaptação, não há foco suficiente no financiamento adicional", acrescentou Paeniu. 

A Oxfam também manifestou descontentamento com o texto atual. "Aqui em Glasgow, os países mais pobres do mundo correm o risco de se perderem de vista, mas as próximas horas podem e devem mudar o curso em que estamos", disse Tracy Carty. “O que está na mesa ainda não é bom o suficiente.” /COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

 

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