REUTERS/Amanda Perobelli
REUTERS/Amanda Perobelli

COP-26: Brasil faz concessões e diplomatas veem como próximo acordo global sobre mercado de carbono

Após emperrar avanços e cobrar contrapartidas financeiras, País agora muda de postura e indica flexibilidade

Felipe Frazão e Emilio Sant'Anna, enviado especial

11 de novembro de 2021 | 19h22

BRASÍLIA E GLASGOW- A Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 26) está próxima de concluir negociações para estabelecer as regras de funcionamento do mercado global de carbono. Fontes diplomáticas já dão como certo que os entendimentos preliminares serão adotados pelos países em declaração nesta sexta-feira, dia 12, em Glasgow, na Escócia. A delegação do Brasil cedeu nas tratativas e afirmou que os países estão “mais perto do que nunca” de chegar a um acordo para estabelecer o livro de regras, regulamentando o artigo 6 do Acordo de Paris.

A conclusão das rodadas de negociação se arrasta desde a formalização do acordo de Paris, em 2015, e é considerado um dos principais resultados de Glasgow. Na edição anterior da conferência, a COP 25 realizada em 2019, o Brasil foi um dos países que emperraram avanços e fizeram cobranças por contrapartida financeira para ceder. Agora a postura mudou.

A mudança de postura do Brasil nas negociações para a regulamentação do mercado de carbono, durante a COP-26, em Glasgow, na Escócia, é notória. Para observadores internacionais, empresários ambientalistas e cientistas que acompanham a cúpula do clima da ONU, a mudança está ligada à pressão interna do setor privado brasileiro sobre o governo para rever sua posição que travava o acordo.

O Estadão teve acesso a um posicionamento oficial da delegação do Brasil, lido em plenária nesta quinta-feira, dia 11, pelo negociador Leonardo Cleaver Athayde, chefe do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty. Na reunião, o País indicou flexibilidade em abrir mão de algumas de suas propostas originais que não vinham sendo acatadas, para criar uma forma de contabilidade transparente das transferências de reduções de emissões, o comércio de carbono.

“O Brasil tem apoiado um resultado equilibrado que permita a pronta implementação de abordagens cooperativas no artigo 6”, diz o texto brasileiro. “Esperamos cruzar a linha de chegada amanhã.”

Uma das propostas abandonadas era não aplicar “ajustes correspondentes” em determinadas transações, o que poderia abrir caminho para uma dupla contagem de redução de emissões, tanto pelo país vendedor do crédito quanto por aquele que o comprou. Assim, ativistas ambientais dizem que poderia ser criada uma máquina de “lavagem verde”.

As regras do mercado devem evitar que uma determinada redução de emissões, caso comercializada, seja contabilizada por mais de um país em suas metas declaradas no Acordo de Paris, as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs).

“O Brasil inicialmente propôs uma solução com prazo determinado para uma isenção dos ajustes correspondentes, para não serem aplicados a certas transações. Nos últimos dois anos, desde a COP 25, estivemos abertos a explorar a implementação desta proposta, porém, infelizmente, não encontramos a abertura esperada”, disse a delegação na reunião. “Chegamos à COP 26 prontos a explorar outras soluções que as partes (países) sinalizaram positivamente antes, como a abordagem de autorização.”

Antes do início da COP-26, um grupo de 100 CEOs de empresas brasileiras divulgou carta em que cobrava do governo federal uma mudança de postura na conferência. A preocupação é que a manutenção das posições brasileiras defendidas em 2019, em Madri, causaram problemas e prejuízos ao setor privado. Permanecer com a mesma postura seria contratar ainda mais prejuízos futuros.

O principal ponto que separava a posição do Brasil e dos países europeus era sobre a dupla contagem dos créditos de carbono. Quando um crédito é vendido ele passa automaticamente a entrar na conta do país comprador para abater o total de suas emissões. O Brasil insistia em uma posição que permitiria que esse mesmo crédito também entrasse no balanço de emissões do local em que foi gerado. Dessa forma, o mesmo crédito contaria duas vezes para ser descontado, na origem e no destino.

Em Madri, a posição brasileira travou as negociações. Desta vez, sob pressão do setor privado, da opinião pública e de olho em melhorar sua imagem na comunidade internacional, a postura dos negociadores do Brasil surpreendeu as delegações de outros países.  No entanto, esse não era o único ponto de discórdia. Brasil e outros países em desenvolvimento sempre defenderam que créditos gerados pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, e depois deixados para trás pela assinatura do Acordo de Paris também entrasse na conta do novo mercado de carbono.  Os países desenvolvidos são contra.

Os diplomatas brasileiros também indicaram o apoio do governo a uma “solução intermediária" a respeito da transição do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), criado com o Protocolo de Kyoto em 1997, para o mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), do Acordo de Paris, em 2015. Ao optar por um meio-termo, o Brasil defendeu que o mecanismo comece a funcionar imediatamente, de forma transparente e ordenada. Esses mecanismos preveem as bases para que países possam trocar certificados de redução de emissões de gases estufa entre si ou empresas, contribuindo para controlar a mudança climática.

Antes, o Brasil pleiteava que os créditos de carbono acumulados por países e empresas com base nas regras de Kyoto fossem transferidos e reconhecidos no Acordo de Paris, podendo ser comercializados no futuro, para dar credibilidade ao sistema e compensar financeiramente esforços antigos de redução de emissões de gases estufa. A Índia e outros países em desenvolvimento com acúmulo de certificados de redução de emissões apoiavam essa ideia.

Mas a União Europeia e os Estados Unidos costumavam se opor, por entenderem que créditos “zumbis” poderiam inundar o mercado de carbono e reduzir o valor pago pelos créditos. Além disso, poderiam impactar o real cumprimento dos compromissos de cada país. Isso porque o Acordo de Paris prevê que as reduções de emissões adquiridas por um país sejam contabilizadas para atingir a contribuição nacionalmente determinada, a sigla NDC. Essas metas assumidas por cada governo não existiam antes, quando o MDL foi lançado.

Elogios de delegados europeus

Negociadores que costumam divergir têm destacado uma dinâmica positiva nas conversas e espírito construtivo. Mais cedo, Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Acordo Verde Europeu, disse acreditar que os países consigam concluir as negociações sobre o livro de regras nesta sexta-feira, dia 12. Delegados europeus elogiaram os posicionamentos do Brasil, que historicamente diverge da União Europeia em diversos aspectos do artigo 6.

Segundo o embaixador Everton Vargas, assessor internacional do governo do Pará, os documentos que já circulam em Glasgow como rascunho revelam que a essência do Artigo 6 foi resolvida, embora pequenas mudanças ainda possam ser feitas. As reuniões seguem ao longo da noite e devem continuar nesta sexta-feira, em busca de consenso.

“A decisão ainda tem que ser adotada oficialmente, mas a intervenção feita pelo delegado brasileiro é indicativa de que foi batido martelo. Esse Artigo 6 vai permitir que possamos partir para um mercado de carbono. Os Estados amazônicos têm grande interesse, todos querem ter mecanismos que permitam receber investimentos por políticas públicas para evitar desmatamento e que remunerem pessoas que conservam a floresta. É um grande passo na COP. O Brasil foi peça chave”, disse Vargas.

Ativistas, no entanto, têm feito objeções ao acordo sobre o Artigo 6. Eles cobram a inclusão de referências e salvaguardas aos direitos de povos indígenas e dizem que regras ruins podem ameaçar o compromisso de barrar o aumento da temperatura global em 1,5º C.

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