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COP-20 chega ao último dia com impasse entre países ricos e em desenvolvimento

Além da redução de emissões de gases-estufa, os acordos deverão contemplar medidas de adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e transparência de ações e apoio dos países ricos aos mais pobres

Denise Chrispim Marin, ENVIADA ESPECIAL/O ESTADO DE S. PAULO

12 Dezembro 2014 | 17h46

LIMA - As negociações da 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20), em Lima, chegaram nesta sexta-feira, 12, ao seu último dia com o impasse sobre a mesa e dúvidas sobre o consenso em torno de uma decisão final. Um novo rascunho da decisão foi divulgado na noite passada e deixou estampada com maior clareza as divergências entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento sobre as regras para a apresentação dos compromissos nacionais para conter o aquecimento global ao longo de 2015. Esses compromissos farão parte da coluna central do acordo a ser concluído em Paris, em novembro, na COP-21.

O rascunho revela o cuidado de seus autores em contemplar as diferentes posições ainda sem consenso. Esses tópicos divergentes são apresentados como "opções" e dizem respeito a questões essenciais para a decisão final, como a amplitude das contribuições, as bases de referência para os compromissos serem comparáveis e os esforços a serem realizados pelos países no âmbito climático nos anos anteriores à adoção do acordo de Paris, em 2020. 

O texto assinala que, além da redução de emissões de gases do efeito estufa (mitigação), os acordos de Lima e de Paris deverão contemplar medidas de adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e transparência de ações e apoio dos países ricos aos mais pobres. Porém, ao tratar efetivamente de como devem ser os compromissos a serem apresentados por todos os países no primeiro semestre de 2015, no parágrafo 7, três "opções" surgem.

A primeira diz apenas que os países farão suas contribuições; a segunda inclui que as contribuições serão progressivas, em coerência com uma proposta apresentada pelo Brasil; a terceira, que "podem ainda" incluir os demais temas, além da mitigação. A opção dos países desenvolvidos é esta última. Eles ainda resistem a admitir os outros componentes - como a adaptação, o financiamento e a transferência de tecnologia - nas contribuições nacionais. 

O parágrafo 9 traz outras expressões de divergência sobre a base de referência para os compromissos a serem apresentados pelos países. A opção 1 diz que as nações devem apresentar as "informações necessárias para facilitar a clareza, a transparência e a compreensão" de sua contribuição. A opção 2 diz que deve ser informado o "ponto de referência, inclusive o ano-base", e o período de adoção do compromisso. A opção 3 adiciona a possibilidade de apresentação de "outro valor de referência" e inclui a necessidade de os países desenvolvidos esclarecerem seus compromissos de adaptação à mudança climática e de apoio às Nações mais pobres.

Ministra brasileira. A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a posição dos países em desenvolvimento sobre esses tópico, em especial sobre este último. "As regras para a apresentação dos compromissos têm de estar claras. Senão, como vou fechar a proposta brasileira com a sociedade em 2015?", afirmou. "Precisamos de um bom acordo aqui em Lima para facilitar as negociações em 2015", completou.

O parágrafo 13 do rascunho traz as divergências entre desenvolvidos e em desenvolvimento sobre a antecipação de medidas para conter o aquecimento global entre 2016 e 2019. O Brasil e outros países defendem essa iniciativa como meio de facilitar a ação do acordo de Paris, em 2020.

Izabella se disse otimista sobre a conclusão da decisão de Lima ainda nesta sexta. Mas, por precaução, afirmou ter se vestido informalmente, com roupas confortáveis, e deixado de lado os sapatos com salto para varar a noite negociando o texto. O presidente da COP-20, Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Meio Ambiente do Peru, e a delegação da Alemanha também previram para a ministra a conclusão da etapa de Lima com sucesso.

Ao analisar o rascunho da decisão de Lima, a organização não-governamental Oxfam afirmou serem necessárias melhorias no texto porque qualquer das opções que venham a ser escolhidas ainda deixarão imensas dificuldades para as negociações. "As opções parecem um romance no qual o leitor escolhe sua própria aventura", disse a organização. "Algumas podem nos colocar em um caminho correto, mas outras podem nos conduzir a um futuro perigoso", completou.

'Notícias insuficientes'. Para a Rede de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), outra organização não-governamental, disse que o rascunho traz "boas, mas insuficientes notícias" e não se mostrou otimista sobre a conclusão exitosa das negociações de Lima. A entidade apontou a ausência de temas que considera relevantes, como o papel dos governos subnacionais e os alvos da mitigação, no rascunho.

Esse texto incluiu como anexo outro importante rascunho, o do acordo de Paris, com 13 páginas menos do que sua primeira versão. O texto, porém, não resolveu uma das suas questões centrais - a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. 

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