Daniel Teixeira/ Estadão
Daniel Teixeira/ Estadão

Conselho de Direitos Humanos quer paralisação de mina de ouro no Xingu

Relatório informa que ficou clara a total falta de diálogo e atuação integrada entre os órgãos do poder público e o empreendedor

André Borges, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2017 | 11h52

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, pediu a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração "Volta Grande", empreendimento que prevê a extração de toneladas de ouro ao lado da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Senador José Porfírio, no Pará. Em fevereiro, o órgão já havia feito a mesma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), responsável pelo processo de licenciamento.

A nova recomendação faz parte das conclusões de um relatório elaborado pelo órgão, a partir de trabalhos de campo feitos no ano passado. "A missão pôde constatar ao longo dos dias na região uma profunda alteração das dinâmicas locais após a construção dos empreendimentos que, devido à falta da perspectiva garantista dos direitos humanos por parte dos atores estatais, tem representado um aprofundamento das situações de vulnerabilidade", afirma o documento. 

Em relação aos impactos de Belo Monte na região de Altamira, o relatório informa que "ficou clara a total falta de diálogo e atuação integrada entre os órgãos do poder público e o empreendedor, com a apuração de problemas flagrantes, como no caso da prestação de serviços de saúde e da não conclusão da rede de saneamento básico, o que dificulta ainda mais o acesso imediato dos atingidos e atingidas aos seus direitos".

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De acordo com o documento, após a concessão da licença de operação da usina, "verificou-se que não há mais um espaço de diálogo para atendimento dos atingidos e atingidas dentre os órgãos de governo, estando esses limitados ao acesso ao Ministério Público e Defensorias".

O Ibama foi o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, mas não cuida do licenciamento projeto de mineração, apesar deste estar previsto para ocorrer a cerca de 15 quilômetros da barragem da usina, com uso de bombas para extração de ouro. O CNDH, ainda assim, pede que o Ibama se articule com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e se manifeste sobre a viabilidade da instalação de empreendimento antes de transcorrido o prazo de monitoramento de seis anos após a instalação plena da capacidade de geração da usina, regra que foi fixada no licenciamento de Belo Monte.

O conselho faz ainda uma série de recomendações à Funai, Semas, Norte Energia e Belo Sun, empresa responsável pelo projeto de mineração. A Belo Sun sustenta que tem seguido todas as orientações do processo de licenciamento ambiental.

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