A principal conselheira do presidente dos EUA, Barack Obama, para questões de política energética, Carol Browner, declarou-se confiante na aprovação, pelo Senado, da lei sobre mudança climática aprovada pela Câmara dos Representantes na semana passada.
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A conselheira evitou mencionar um cronograma para a provação, para citou declarações do líder da maioria na Casa, Harry Reid, de que o trabalho estaria concluído nos próximos quatro meses.
A Câmara aprovou, na sexta-feira, 26, uma lei que exigirá que grandes empresas reduzam suas emissões de dióxido de carbono e outros gases associados ao aquecimento global em 17% até 2020 e 83% até 2050, a partir dos níveis de 2005. A lei inclui um sistema pelo qual as empresas poderiam comprar e vender permissões para emitir gases, a partir de seus limites individuais.
Quando era candidato, Obama defendeu um sistema de leilão de 100% das permissões de carbono - o que significaria que as empresas teriam de comprar as autorizações para poluir do governo, em vez de recebê-las gratuitamente e, a partir daí, passar a negociá-las.
A conselheira disse que o governo entendeu que há a necessidade de um regime de transição antes que se possa adotar o leilão pleno.
A aprovação da lei na Câmara só ocorreu depois de Obama investir uma boa parte de seu capital político na questão. Em conversas telefônicas particulares e em apelos públicos de última hora, o presidente exerceu forte pressão sobre os indecisos de seu próprio partido, o Democrata.
No fim, o lobby furioso encabeçado pelo presidente - com a ajuda de um impulso final do ex-vice-presidente Al Gore - foi um fator decisivo.
No domingo, Obama reconheceu ter reservas quanto a uma provisão da lei, que prevê penas para parceiros comerciais dos EUA que não atuem para conter poluição. Ele disse que a crise econômica mundial é um "mau momento" para enviar "sinais protecionistas". Mas, no geral, considerou a legislação "um extraordinário primeiro passo".
Destaques da lei
Exige que as geradoras de energia elétrica atendam a 20% de sua demanda por meio de fontes renováveis até 2020.
Determina investimentos em novas tecnologias limpas e em energias renováveis, sendo que esse investimento deve chegar a US$ 90 bilhões até 2025; em captura e sequestro de carbono (US$ 60 bilhões); em veículos elétricos e de alta tecnologia (US$ 20 bilhões); e em pesquisa científica básica (US$ 20 bilhões).
Determina novos padrões de economia de energia para edifícios e eletrodomésticos. Os edifícios deverão ser 30% mais eficientes até 2012 e 50% até 2016.
Determina a redução das emissões de carbono pelas principais fontes dos EUA em 17% até 2020 e 83% até 2050, tendo como base os níveis de 2005.
A partir de 2012, a lei estabelece um limite anual de toneladas de carbono e outros gases causadores do efeito estufa para os setores da economia que são grandes poluidores, como usinas termelétricas e refinarias de petróleo. A lei estabelece um sistema de comércio de permissões para emitir carbono, chamadas "autorizações de emissão", que as empresas poderão negociar no mercado.
A lei permite que os setores da economia que operarão sob os limites de emissão aumentem seus limites adquirindo compensações ao investir na redução do carbono produzido por setores isentos de limites, até o limite de 2 bilhões de toneladas de carbono ao ano. Metade dessas compensações poderão ser adquiridas no exterior, por exemplo, investindo na preservação de florestas tropicais.
