Comunidades ganham direito de uso de Resex marinhas

Foram assinados contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão

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Por Leandro Martins
Atualização:

Foram assinados nesta terça (23), em Brasília, os contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão. A iniciativa vai beneficiar milhares de famílias que vivem do extrativismo nessas regiões.

 

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Os títulos de concessão de direito real de uso que foram assinados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, vão beneficiar 30 mil e 800 famílias de comunidades tradicionais da região que praticam extrativismo em manguezais, espelhos d'água e ilhas federais. A medida abrange nove áreas costeiras no Pará e uma no Maranhão que, somadas, ultrapassam 430 milhões de hectares.

 

A posse das áreas será coletiva, em nome de organizações representativas das famílias que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos pelas reservas extrativistas.

 

Além das concessões assinadas, também está prevista para breve a assinatura de uma portaria conjunta entre o Incra e o ICMBio. Ela vai tratar da regularização da transferência do Incra para o ICMBio de áreas em unidades de conservação, disse o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

 

“Importante porque nós estamos destinando as terras; nesse caso de hoje, muitas terras públicas que estavam em nome do Incra. Então, a portaria que nós assinamos hoje permite ao Incra transferir áreas para o ICM Bio. Nos próximos dias, nós vamos repassar mais ou menos 300 mil hectares para o ICMBio. Isso faz parte do ordenamento territorial fundiário do país, da proteção do meio ambiente, e do desenvolvimento sustentável”.

 

Para a diretora do Conselho Nacional de Populações Extrativistas no Pará, Célia Regina das Neves, a medida vem ao encontro de antigas reivindicações das comunidades que vivem do extrativismo em áreas de águas. “Nós esperamos que essa ferramente venha a ser o início de tudo aquilo que nós sempre buscamos, e lutamos muito, que é a regulamentação fundiária dentro das nossas territorialidades”, disse.

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O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, afirmou as concessões vão dar tranquilidade social. Segundo ele, quando essas áreas extrativistas foram criadas, elas pertenciam a latifundiários, mas agora, pertencem ao povo que vive no local.

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