Comissões no Senado votam Política Nacional de Resíduos Sólidos

Próximo passo é votação final do plenário, de onde a lei que prevê destinação correta do lixo no País poderá ser sancionada pelo presidente

Da Agência Senado

09 Junho 2010 | 13h36

Comissões votam nesta quarta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os 'lixões'

Dezenove anos depois que o Congresso começou a discutir o assunto, o Brasil está próximo de contar com uma lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

Nesta quarta-feira, quatro comissões do Senado se reúnem, a partir das 11h30, para votar parecer que o senador César Borges (PR-BA) apresentará ao PLS 354/89, que institui essa política para o lixo produzido pelas nossas cidades. O projeto pode receber a votação final do plenário ainda neste semestre, sendo enviado imediatamente ao presidente da República, para sua transformação em lei.

 

O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

 

O senador César Borges decidiu suprimir um parágrafo do projeto que chegou da Câmara dos Deputados, o qual permitiria que os estados e os municípios decidissem seus próprios prazos para implantação de aterros sanitários. Agora, os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos - os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.

 

No atual estágio do projeto, que nasceu no Senado, foi à Câmara e voltouao Senado em março último, os senadores só podem aceitar ou rejeitar na íntegra ou em parte o substitutivo que os deputados aprovaram. Por isso, César Borges está sugerindo apenas quatro supressões no texto.

 

O relatório será votado em reunião conjunta, nesta quarta, das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou tanto tempo em discussão na Câmara porque as prefeituras, os governos estaduais e federal e entidades da área ambiental não se entendiam. No ano passado, finalmente, houve consenso, inclusive com a participação de senadores nas negociações, e o projeto acabou aprovado, tendo chegado ao Senado em março passado. Aqui, para acelerar a sua votação, César Borges foi indicado relator pelas quatro comissões.

 

Logística reversa

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a PNRS apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

 

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

 

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O relator, César Borges, pretendia tornar o incentivo obrigatório mas, se assim o fizesse, o projeto retornaria novamente às mãos dos deputados.

 

Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

 

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

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