SÃO PAULO - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize ato de fiscalização e controle no Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é analisar os procedimentos de contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA) e Frei Anastácio (PT-PB) lembraram da reportagem publicada pelo Estado sobre o assunto. A matéria mostrou que o sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar desmate na Amazônia já é usado como um “teste gratuito” dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O sistema, conforme apurou o Estado, é o mesmo que começa a rodar no Estado do Mato Grosso e já foi testado no Pará.
Os parlamentares disseram compreender como necessário a fiscalização do TCU para que os atos tenha a regularidade apurada. “O MMA precisa esclarecer à sociedade se está em curso um processo de cartas marcadas com eventual favorecimento a pessoas ou empresas com a escolha de novo sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, e explicar porque o governo pretende abandonar um sistema efetivo e de custos menores”, afirma o deputado Nilto Tatto, um dos proponentes da iniciativa, em nota enviada à imprensa.
Questionado na semana passada sobre o uso da tecnologia privada, o Ibama não comentou. O ministro Ricardo Salles também foi questionado na oportunidade sobre os termos do acordo que permitiu fazer o uso prévio da tecnologia privada, mas não deu detalhes. A reportagem não conseguiu contatar o ministério na noite desta quarta.
