Christian Braga/Greenpeace
Em 2020, a devastação na Amazônia Legal atingiu uma área de 10.500 km². Christian Braga/Greenpeace

Com desmatamento em alta, gestão Bolsonaro tem menor nº de multas ambientais em 20 anos

Neste ano, até setembro, foram emitidas 9.182 multas, metade do que se verificou em 2012, quando o Ibama aplicou cerca de 18,2 mil; peso da devastação da Amazônia nas mudanças climáticas preocupa

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2021 | 12h16

BRASÍLIA - O aumento nos índices de desmatamento que marca o governo Jair Bolsonaro tem como uma das causas a paralisação que o Ministério do Meio Ambiente impôs à fiscalização e às multas aplicadas contra os crimes na floresta. O total de autuações ambientais verificado hoje é o menor registrado em duas décadas, enquanto o desmate volta a bater recordes sucessivos. Esses números se contrapõem à postura do governo federal durante a Cúpula do Clima (COP-26), em Glasgow, quando autoridades brasileiras têm feitos novas promessas de combater crimes na Amazônia e reduzir emissões de gases de efeito estufa. 

O Estadão cruzou os dados oficiais de devastação divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o chamado Prodes, com os de multas ambientais aplicadas pelo Ibama. As informações oficiais - os órgãos são ligados ao governo federal - mostram que, em 2019, sob a tutela do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ibama registrou 12.375 multas. Em 2020, esse número ficou em 11.064.  Neste ano, até setembro, foram emitidas 9.182 multas, a metade do que se verificou em 2012, por exemplo, quando o Ibama aplicou 18.222. Nos anos 2000 a 2010, o órgão ambiental emitia entre 20 mil e 25 mil autos de infração por ano, em média.

A situação se repete quando são consideradas as autuações aplicadas somente nos nove Estados da chamada Amazônia Legal, que reúne Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Uma década atrás, o Ibama contabilizava uma média anual de 5 mil multas ambientais por crimes de desmatamento na Amazônia Legal. Em 2020, o órgão emitiu 2.334 autos de infração na região. Neste ano, até setembro, foram 1.935 multas. Os riscos do avanço da devastação da Amazônia tem sido uma das principais discussões desta COP. 

A redução das fiscalizações passa pelo progressivo processo de sucateamento dos órgãos de controle, esvaziamento da força de trabalho e fragilização da lei ambiental. O governo federal fechou unidades do Ibama, não renovou o quadro de fiscais e agiu para mudar as regras de autuação e perdão de multas. Soma-se a isso a própria posição de Bolsonaro, que por várias vezes assumiu o compromisso de acabar com a “indústria de multas” ambientais no País.

O que se viu, na prática, foi a explosão do desmatamento. Em 2019, no seu primeiro ano de governo, a devastação na Amazônia Legal atingiu uma área de 10.900 quilômetros quadrados, o maior volume verificado em uma década e o dobro do registrado em anos como 2012 e 2013. Em 2020, o volume se manteve em alta e chegou a 10.500 km². 

 

 

Ibama diz ter aumentado fiscalização

Os dados do Inpe indicam 796 km² de devastação em outubro,  até o dia 29. É a segunda maior área de alertas de desmatamento para o mês de outubro da série histórica do Inpe, iniciada em 2016, apenas 4,7% menor que o recorde de 2020.

O Estadão questionou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama sobre essas informações. Em nota, o Ibama declarou que, até outubro de 2021, as ações de fiscalização de combate ao desmatamento aumentaram cerca de 50% em relação a todo o ano de 2020”. Segundo o órgão, essa mobilização “impactou diretamente na redução das infrações ambientais e, consequentemente, na aplicação das multas decorrentes”.

“Os números nos mostram que o aumento do desmatamento é resultado direto de medidas tomadas pelo governo, que sucateou os órgãos de fiscalização e cortou ações de campo, diminuindo a aplicação de multas. Quando se trata de efetividade para destruir a floresta, nenhuma  motosserra supera a caneta do presidente”, afirmou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

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Os números nos mostram que o aumento do desmatamento é resultado direto de medidas tomadas pelo governo
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Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

A porta-voz de políticas públicas do Greenpeace, Thais Bannwart, argumentou que, além de emitir o menor número de multas já aplicadas, o governo Bolsonaro também criou os “núcleos de conciliação ambiental” sobre autuações já dadas. “Na prática, esses núcleos se tornaram um verdadeiro balcão da impunidade, pois travaram o procedimento de cobrança das multas. A impunidade é o estímulo perfeito para quem comete crimes ambientais e se reflete não só no aumento do desmatamento, mas também na grilagem e na violência contra povos e comunidades tradicionais”, disse.

“Para piorar, uma série de projetos de lei visa a legalizar tais práticas. Assim, além da certeza da impunidade, os criminosos ainda contam com a possibilidade de ser beneficiados pela mudança nas leis", acrescentou Thais. 

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta destacou, por sua vez, que Bolsonaro já havia adotado esse discurso na campanha. “Desde o primeiro dia de 2019, o governo Bolsonaro paralisou a política de combate ao desmatamento da Amazônia, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e adotou medidas para inviabilizar a atuação do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade). Mais desmatamento e menos fiscalização representam exatamente o que o presidente prometeu na campanha eleitoral”, afirmou Guetta.

Presidente comemorou queda de infrações

Em junho de 2019, Bolsonaro comemorou a queda nas autuações ambientais. “Não precisa dizer que, no primeiro bimestre deste ano, tivemos o menor percentual de multas no campo. E vão continuar diminuindo. Vamos acabar com esta indústria da multa no campo”, avisou o presidente.

Naquela ocasião, Bolsonaro lembrou, ainda, a missão que havia dado a Ricardo Salles. “Os produtores rurais cada vez mais têm menos medo do Ibama. Eu paguei uma missão para ele: mete a foice em todo mundo. Não quero xiita ocupando esses cargos", disse o presidente. 

 

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Processos e demissões de servidores ambientais registram maior índice da década

Dados também apontam para um recorde de processos administrativos disciplinares (PADs), abertos para apurar supostas irregularidades de conduta dos servidores públicos

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2021 | 12h18

BRASÍLIA - O volume de demissões, afastamentos de cargos e cassação de aposentadorias de servidores da área ambiental atingiu 41 casos em 2020. É o maior número dessas ocorrências desde 2010, segundo dados levantados na Controladoria-Geral da União (CGU).

As informações se referem a servidores que atuavam ou atuam no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O número de 2020 supera os 40 casos registrados nos três anos anteriores.

Os dados também apontam para um recorde de processos administrativos disciplinares (PADs), abertos para apurar supostas irregularidades de conduta dos servidores públicos. Até setembro havia 123 PADs ativos no Ibama, por exemplo, o maior número dos últimos 20 anos. Antes, o maior volume registrado havia ocorrido em  2014, quando 107 casos foram analisados.

Se considerados apenas os processos abertos no ano corrente, as informações da CGU mostram que somente em 2021 – até o mês de setembro – foram instaurados 71 novos PADs contra 82 servidores. É também o maior número de processos abertos no ano corrente desde 2014.

A abertura desses processos pode sugerir que o governo federal está punindo condutas irregulares. O que se vê na maioria dos casos, porém, sob a gestão Bolsonaro, são situações de perseguição a funcionários, já denunciadas pelos próprios servidores.

Assédio

Em agosto, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) entregou uma denúncia de assédio moral coletivo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal. Os assédios denunciados, afirma a associação, foram cometidos contra servidores do Ibama, do ICMBio e do MMA.

Na denúncia são destacadas as retaliações diretas cometidas contra 64 servidores e, indiretamente, a um coletivo indeterminado muito maior – do MMA, Ibama e ICMBio. “Essas agressões são fruto da clara aversão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado por seus indicados, aos servidores que trabalham em prol do meio ambiente”, declarou a associação.

A Ascema Nacional informou que já levantou, compilou e denunciou inúmeras práticas irregulares de Bolsonaro e de seus auxiliares. A denúncia ao MPF surgiu a partir de reclamações envolvendo assédio moral, perseguição, gestão por estresse, rebaixamento da autoestima e retaliações, principalmente após a prática de algum ato administrativo que provocou descontentamento. “Como as agressões não são isoladas e chegaram a um nível tão alto de insatisfações, ilegalidades e reprovabilidade, torna-se necessário levar os casos ao conhecimento do Ministério Público para avaliação e, ao que se espera, a adoção de medida(s) para garantir o direito coletivo dos servidores a um sadio ambiente de trabalho”, diz a denúncia.

Entre os itens denunciados estão a ofensa à dignidade psíquica individual do trabalhador, a qualidade do ambiente de trabalho e a ilicitude das condutas de assédio moral. “A Ascema pede a investigação dos fatos narrados na denúncia, com o compromisso de manutenção do sigilo de dados até quando processualmente for possível. Também pedimos que as autoridades apurem o caso de assédio moral em sua totalidade, conjunto ou individualmente, e promova as respectivas medidas punitivas”, afirma a entidade.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama foram questionados sobre o assunto. Em nota, o Ibama disse que “processos administrativos disciplinares – PADs são conduzidos sob sigilo, conforme a Lei nº 8112/90, e fazem parte de implementação de boa governança”.

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