Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Ibama e ICMBio acumulam mais de R$ 25 milhões de dívidas; combates a incêndios são interrompidos

Contas de serviços básicos têm atrasos que chegam a mais de 90 dias; faturas em aberto incluem manutenção predial, luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves

André Borges, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 11h18

BRASÍLIA – A decisão tomada na noite desta quarta-feira, 21, pelo ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de suspender todas as operações de combate a incêndios no País, passa pelo completo estrangulamento de recursos dos órgãos ligados à pasta, devido a restrições de orçamento impostas pelo Ministério da Economia.

O Estadão apurou que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

Conforme o Estadão revelou nesta quarta-feira, Salles deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A decisão foi oficializada pelo diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil. “Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia.”

A dificuldade de pagamento se deve, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia. Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.

Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados. Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que  o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.

A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos imposto pelo Ministério da Economia, ou seja, há dinheiro disponível, mas a pasta de Paulo Guedes trava a sua execução.

O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

Em nota, o Ibama confirmou que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. "Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", declarou.

O Estadão também procurou o MMA, o Ministério da Economia, a Vice-Presidência da República e o ICMBio e aguarda respostas, pois não houve posicionamento destes órgãos até a publicação desta reportagem.

Nesta quinta-feira, foi liberado o remanejamento extraordinário de R$ 16 milhões do MMA, para quitar contadas dos órgãos vinculados. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas.

Só em contas com helicópteros, as faturas sem pagamento do Ibama chegam a R$ 5 milhões. No ICMBio, são mais de R$ 2,5 milhões de serviços com aeronaves sem pagamento.

Reação

Por meio de nota, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) declarou que este “é mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde e vacinação da covid-19”. 

Segundo a associação, o governo “rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos”. “Se o governo não repassa recursos, os servidores e os brigadistas não podem estar em campo, arriscando suas vidas sem o mínimo de suporte e garantias nem condições apropriadas de trabalho”, declarou a instituição.

Dança das cadeiras

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama responsável pelo combate a incêndios florestais, passou a ter um novo comando militar na semana passada. A chefia do órgão será assumida por Ricardo Vianna Barreto, militar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Trata-se do terceiro comando da divisão em menos de dois meses. Até agosto, o Prevfogo era comandado por Gabriel Constantino Zacharias, analista ambiental e servidor de carreira do Ibama, tendo passado muitos anos no posto. Em setembro, a divisão foi assumida por outro funcionário do órgão, José Carlos Mendes de Morais. Com apenas um mês no cargo, porém, Morais pediu exoneração do cargo na semana passada. O Ibama não detalhou os motivos de sua saída. Em mensagem enviada a colegas de trabalho, Morais declarou apenas que saía por “motivo de força maior”. 

Dentro do Ibama, as informações dão conta de que as saídas de ambos estariam atreladas à discordância de que o órgão ambiental passasse a usar retardantes químicos em ações de combate a incêndio. O MMA planejou a compra de 20 mil litros do produto, em caráter de urgência e sem licitação, mas essa aquisição foi suspensa, após questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União sobre os impactos do produto à saúde e ao meio ambiente.

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