Gabriela Biló/Estadão
Pressão. Governo federal tem sido criticado por alta do desmate e de incêndios na floresta Gabriela Biló/Estadão

Coalizões de empresários e ONGs tentam salvar Brasil de fiasco na COP

Com isolamento internacional do governo Bolsonaro e comitiva oficial restrita, representantes da sociedade civil levarão planos para desenvolver a Amazônia, combater crimes ambientais e criar mercado global de carbono

Emilio Sant’Anna, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2021 | 05h00

Uma agenda para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Um conjunto de estratégias jurídicas para combater crimes ambientais. Um modelo de mercado de crédito. Todas iniciativas do Brasil a serem apresentadas em Glasgow, a partir deste domingo, 31, na Cúpula do Clima, a COP-26. Mas nenhum desses programas foi desenvolvido com a participação do governo ou faz parte do escopo dos planos oficiais. 

Quando seus responsáveis sentarem com representantes de delegações, universidades e entidades estrangeiras, o que estará na mesa não será o Brasil da gestão Jair Bolsonaro, isolado politicamente, mas o da sociedade civil. Ou seja, cientistas, empresários, governadores, prefeitos, representantes de órgãos ambientais, ONGs, lideranças indígenas e do movimento negro. 

Mas não só. O mercado e o setor produtivo colocaram de vez os pés na transição para outro modelo de economia, mais verde e limpa: uma amostra será o desfile de CEOs. Credenciados pelo Conselho Empresarial Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), segundo a própria entidade, estão os de empresas como a Neoenergia, Bayer, DSM, Natura e BRF, além de conselheiros de bancos como o Itaú e a liderança da Microsoft Philanthropies Brazil.

O governo federal terá representantes na COP: cerca de cem membros, chefiados pelo Ministério do Meio Ambiente e com equipe da diplomacia. Mas, diante de falhas da gestão Bolsonaro em negociações globais relacionadas a mudanças climáticas, a sociedade civil decidiu tomar a frente dos debates, com receio de pouco empenho ou opções erradas do governo. 

Evento é oportunidade para buscar parcerias

"Combater as ilegalidades e os crimes ambientais precisa do Estado. Mas, na ausência do governo federal estamos pautando essa questão", diz a cientista política Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, que vai se reunir com autoridades francesas. Na COP, ela apresentará plataforma do Igarapé que reúne os principais "hot spots" de crimes ambientais na Amazônia . "O objetivo é ter métricas concretas sobre os casos", diz.

Sem apoio do governo federal ou de iniciativas como o Fundo Amazônia, que aplicava verbas estrangeiras e foi paralisado na gestão Bolsonaro, a cúpula é ainda uma oportunidade para grupos da sociedade civil mostrarem resultados de ações para proteger os biomas e negociar parcerias com interlocutores de fora do País.

Ilona integra o grupo Uma Concertação pela Amazônia – que reúne mais de 200 líderes, como o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga; o ex-ministro da Fazenda e diretor do Banco Safra Joaquim Levy; o fundador da Natura, Guilherme Leal; e o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito. Vale ainda citar o cineasta João Moreira Salles e a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. "A sociedade brasileira chega à COP com essa maturidade, que nenhuma outra terá", diz Izabella. Para alguns setores econômicos, como o agronegócio, reparar danos à imagem do País é fundamental para não perder clientes nos próximos anos.

E, pela segunda vez, o Brazil Climate Action Hub, que reúne entidades da sociedade civil, terá espaço na COP para apresentar iniciativas e políticas públicas desenvolvidas no País. Um dos fundadores da Concertação, Roberto Waack, presidente do Conselho do Instituto Arapyaú, pondera que "a comunidade internacional, depois da era (Donald) Trump, relativizou o papel dos governos como negociadores". 

Exemplo disso é o entrave da regulação do mercado internacional de crédito de carbono, um dos temas centrais desta COP. Ambientalistas, empresários, mercado financeiro e gestores públicos esperam que o Brasil ajude a aparar arestas entre as nações e não coloque empecilhos. Entre eles está o ex-ministro Levy, que se dedica ao tema. Ele não vai a Glasgow, mas espera que o chamado livro de regras do Acordo de Paris seja finalizado e o artigo 6, que cria o mercado global de carbono, se resolva. "Para mim, este deve ser o grande objetivo do Brasil." 

Polarização atrapalha, diz diretora da CNI

Não à toa, o desenvolvimento desse mercado também é uma das expectativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e um dos itens listados em carta enviada ao governo pela entidade. Os outros pontos em que pede empenho são a mobilização de financiamento e transferência de tecnologia, além do desenvolvimento de planos de adaptação à mudança climática.

Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, o mercado vai se impor no desenvolvimento da questão. Estado à parte, diz ela, o que atrapalha é a polarização ideológica que se junta ao tema ambiental – no País e no exterior. "Estamos perdendo uma oportunidade (de protagonismo da economia verde). É questão de Estado, não de governo", diz ela, que se reunirá com empresários e representantes de governos na COP. 

Mesmo com a pandemia que derrubou a economia do País, e na contramão do mundo, o Brasil teve em 2020 um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação ao ano anterior.  A tendência mundial no ano passado foi de queda de quase 7%. A causa do sinal trocado brasileiro: a alta no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, enquanto em países desenvolvidos a redução na poluição esteve ligada a menores atividade industrial e demanda de geração de energia.

Governadores também se mobilizam

"A ausência e o negacionismo do governo federal foram um impulso para a criação do Consórcio Brasil Verde", diz o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presidente da entidade que reúne 22 dos 27 governadores brasileiros. Dez deles devem passar pela COP-26. Na pauta, a pressão pela aprovação da regulação do mercado internacional de crédito de carbono e encontros bilaterais com delegações estrangeiras para apresentar modelos de políticas públicas ambientais de seus Estados. "Queremos que o Brasil seja protagonista na redação do texto do mercado de carbono", diz ele, que terá encontros com governantes de outros países e empresários alemães.

Para Casagrande, o Brasil chega à COP fragilizado por uma política ambiental errática, mas diz que a pressão da opinião pública pode reverter isso. "Não pode chegar lá e pedir dinheiro para preservar. Vai precisar assumir compromissos", afirma. 

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'Ciclo do baixo carbono pode ser tão bom quanto ciclos do ouro e do café', diz Joaquim Levy

Ex-ministro da Fazenda e membro do grupo Concertação pela Amazônia diz que Brasil deve ter proposta contra o desmatamento para avançar na COP-26 e defende que transição econômica seja vista como oportunidade

Entrevista com

Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda

Emílio Sant'anna, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2021 | 05h00

Um novo ciclo econômico, o da economia de baixo carbono, bate à porta do Brasil. Se vamos aproveitar a oportunidade ou não, depende cada vez mais da capacidade da sociedade civil e do mercado em se organizarem e caminharem nesse sentido. Hoje à margem das negociações globais entre governos, a gestão Jair Bolsonaro está isolada na discussão ambiental

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy vê potencialidades enormes para o Brasil e crê que três pontos nos separam do novo modelo: o desmate crescente na Amazônia e no Cerrado, a necessidade de posicionamento mais técnico do País em negociações internacionais para o mercado de crédito de carbono e a consciência de que esta é uma oportunidade de ouro. 

Ele, atual diretor do Banco Safra, integra a organização Uma Concertação pela Amazônia, que reúne mais de 200 líderes de empresas brasileiras e multinacionais, instituições científicas e sociedade civil em busca de pensar esse futuro. "Perder tempo com coisas que sabemos que não dão resultado significa nem estar na mesa (de negociação), quanto mais ter autoridade na mesa", disse ele em entrevista ao Estadão, às vésperas da COP-26, cúpula que vai debater estratégias para conter o aquecimento global

A entidade de que faz parte nasceu do apagão ambiental da gestão Bolsonaro. Mas para ele, são dessas organizações que as melhores coisas da história brasileira nasceram. Na COP, ele diz que o principal objetivo da diplomacia brasileira deve ser a obtenção do reconhecimento, dentro das regras para uma eventual mercado internacional, do valor da nossa contribuição para a redução de carbono.

Quais as perspectivas para as negociações brasileiras na COP?

O principal objetivo do Brasil é o reconhecimento, dentro das regras para um eventual mercado internacional, do valor da nossa contribuição para a redução de carbono. Desmatamento evitado, reflorestamento, carbono no solo, biocombustíveis, adicionalidade das energias renováveis (para que um crédito de carbono seja emitido é preciso que se comprove que um projeto ou atividade adiciona vantagem que não existiria sem esse crédito). A gente pode inclusive criar alianças em relação a isso. Adicionalidade da energia renovável, por exemplo, conversa bem com a intenção dos europeus em produzir hidrogênio a partir da hidrólise por energia renovável.

Em paralelo, só temos capacidade de discutir e ter chance de sucesso, se tivermos alguma proposta relacionada a desmatamento porque, afinal, tem mais emissões no desmatamento do que no resto da economia como um todo. Isso que nos dará cacife para negociar com força a proteção de todo o resto da nossa indústria.

Até aqui, a retórica do governo federal passa longe das tecnicidades e da profundidade dessa discussão.

Todas essas negociações têm o nível político e o nível técnico. Não podemos ficar presos ao nível político e esquecer o técnico. O que alerto há algum tempo é que a gente acha que temos tudo, que somos uma potência verde... Meus amigos, isso é um mercado, você pode achar que é o dono da cocada preta e no fim não ter nada se não negociar a parte técnica.

No nível político, todo mundo já entendeu, a sociedade se mobilizou, nossas empresas, todo mundo já entendeu que o desmatamento não tem vantagem nenhuma, inclusive no agro. Dos indígenas à multinacional todo mundo já se posicionou, até produtor de petróleo fala que isso está claro.

Não adianta, se negociação avançar, você ficar para trás no nível técnico. Para isso temos uma das melhores diplomacias do mundo. Daí a importância de se ter montado um time técnico na diplomacia. Glasgow é um palco político? Claro. Mas também tem uma negociação. No fundo é como se fosse uma negociação comercial. 

Não há contaminação entre esses níveis?

Não diria contaminação. Há uma ligação. Perder tempo com coisas que sabemos que não dão resultado significa nem estar na mesa, quanto mais ter autoridade na mesa. Lógico que a questão política é importante para dar autoridade para discutir as questões técnicas. É assim que as coisas funcionam.

A sociedade civil brasileira está indo à COP de forma muito organizada. É ela que tomou a frente?

A contribuição da sociedade civil é evidente e está sendo efetiva. Na democracia, é dali que tem que vir as ideias. O governo é um executor. Aí  acho que a Concertação pela Amazônia traz um arco que vai desde a liderança indígena, o ribeirinho, o grande empresário, vários segmentos do agro. É assim que as coisas funcionam. Todas as coisas boas do Brasil sempre aconteceram assim. Em países democráticos o governo reflete o que a sociedade acha. Um movimento importante foi que muitos setores, inclusive empresariais, perceberem que não prestar atenção ao desmatamento é um risco à economia do Brasil. Outra é as pessoas começarem a procurar um novo modelo para a Amazônia. O que estamos usando ainda é de 50 anos atrás, com alguns ajustes. A base é um modelo que tem mineração, zona franca e uma adaptação da agricultura naquele modelo dos anos 60, com grandes empresas, e que não deu certo. Então se passou para um modelo em que o governo dá algum apoio de financiamento e certo espaço para as pessoas fazerem o que acham que dá para fazer. É um modelo que não tem grau de produtividade, de distribuição de renda, traz vulnerabilidades para o Brasil e, portanto, requer esforço para pensar e tentar construir um modelo que alcance os objetivos que a sociedade, especialmente a amazônica, esteja interessada.

Como toda produção intelectual não acontece de estalo, requer algum esforço. E, numa sociedade democrática, ouvir muitas vozes. Outro entendimento positivo da sociedade civil é abrir espaço para a complexidade e para soluções.

Esse modelo de desenvolvimento para a Amazônia passa por valorização da diversidade socioambiental?

Tem vários grupos estudando isso. Não tem soluções imediatas e mágicas. Tudo isso requer investimento, pesquisa, desenvolvimento de mercados.

A mudança no modelo econômico tem um tempo de maturação. Estamos acompanhando o bonde da história?

Temos tudo para entrar nesse bonde. No setor energético, temos uma vantagem colossal. Hoje é mais barato expandir eletricidade com solar e eólica do que qualquer outra coisa. O potencial de eólica onshore e offshore é mais ou menos dez vezes toda a nossa capacidade instalada, total. Temos N peças a nosso favor. A gente consegue eletrificar os automóveis de forma muito mais fácil que outros países (que produzem energia elétrica com a queima de combustíveis fósseis). A tecnologia de extrair hidrogênio de produtos orgânicos, quer seja gás natural ou álcool, tem cem anos. A gente consegue fazer isso. Está cheio de empresas que podem nos ajudar. Isso exige grandes subsídios? Não, exige ter um bom apoio da ciência e uma política, e vai se desenvolver em cinco ou dez anos. Vai ser muito mais rápido que em outros países. Ou seja, em 2030 você pode ter uma boa parte da frota pronta para ser eletrificada sem ter de fazer grandes programas, subsídios à indústria automobilística, nada disso. 

Qual impulso é necessário para isso?

A sociedade vai entendendo. Fazendo num regime democrático, daqui a pouco os deputados se interessam (em apresentar projetos relacionados). Já tem gente interessada. Todo mundo adora falar de reformas microeconômicas, mas para mim o conjunto de: Código Florestal, a lei que saiu de pagamento de serviços ambientais e eventual lei de mercado de carbono é uma mega-reforma microeconômica que facilita para que a gente não perca o bonde. Por quê? Porque cria incentivos de preço, regras de certificação, uma orientação que permite o setor privado e a sociedade tomar suas decisões.

São três componentes fundamentais: resolver o problema de desmatamento na Amazônia, estar atento às questões diplomáticas e negociações internacionais e entender que essa transição é uma oportunidade maravilhosa de desenvolvimento do Brasil. Se você quiser ser muito provocativo, pode dizer que vamos ter mais um ciclo econômico. O ciclo do baixo carbono pode ser tão bom quanto foram os ciclos do ouro, do café. Com a vantagem que vai ser muito mais inclusivo que o do café. Se acha que assusta se planejar para isso, imagine que pode ser até um ciclo econômico como outros, como o próprio ciclo da agricultura que estamos vivendo, resultado da abertura dos mercados e da globalização. Estamos bem posicionados para isso. 

A agricultura teve a Embrapa ajudando a se desenvolver. Estamos atravessando um período muito difícil para a ciência brasileira, com cortes de investimentos. Como vamos nos reposicionar para acompanhar esse novo ciclo?

A ciência brasileira já está dando muitas contribuições. O resto é a sociedade se posicionar para promover a ciência. Na medida em que a sociedade e o setor financeiro vão percebendo as enormes possibilidades desse potencial ciclo de baixo carbono, vamos encontrar os caminhos. De imediato, temos de ter atenção ao que vamos fazer no nível técnico em Glasgow.

A pauta ambiental se tornou uma pauta econômica?

Certamente é uma pauta econômica e o setor financeiro está cada vez mais interessado. Os bancos estão fazendo investimentos e com caráter muito sustentável.

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Entenda as questões climáticas que serão discutidas pelos líderes mundiais na COP-26

Países precisam fortalecer o combate ao aquecimento global com base nas metas do Acordo de Paris

Redação, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2021 | 05h00

Representantes de aproximadamente 200 países vão se encontrar em Glasgow, na Escócia, a partir deste domingo, 31, até o próximo dia 12 para discutir ações climáticas que possam fortalecer o combate ao aquecimento global com base nas metas do Acordo de Paris, pacto assinado em 2015.

Como pano de fundo, eventos climáticos extremos - como secas, inundações e ondas de calor - têm sido cada vez mais frequentes e o relatório IPCC, painel intergovernamental de mudanças climáticas da ONU, mostrou este ano que o planeta deve ficar 1,5ºC mais quente do que na era pré-industrial já na década de 2030, dez anos antes do inicialmente previsto. Por isso, decisões políticas tomadas pelos líderes ao longo da COP-26 são determinantes para salvar o planeta, mas há grandes desafios para chegar a um acordo. 

Abaixo, confira alguns dos assuntos que serão discutidos na conferência:

Corte de emissões

Há seis anos, em Paris, os países concordaram em reduzir a emissão dos gases de efeito estufa para limitar o aquecimento global a 2ºC e, idealmente, 1,5ºC acima do nível pré-industrial. Para atingir isso, as emissões precisam ser reduzidas pela metade até 2030 e zeradas até a metade do século. Como a conferência da ONU foi adiada em 2020 pela pandemia do coronavírus, este ano é o prazo-limite para que os países façam propostas mais concretas para a redução de emissões. 

O relatório anual sobre Lacuna de Emissões lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que mensura a diferença entre as emissões previstas e aquelas consistentes com o controle de aumento da temperatura previsto no acordo de Paris, foi lançado esta semana. O documento revelou que as metas atualizadas dos países apenas reduzem a previsão de emissões para 2030 em 7,5%, quando comparadas com os compromissos prévios.

Se o ritmo continuar assim ao longo deste século, isso poderia gerar um aquecimento de 2,7ºC, ligeiramente abaixo dos 3ºC previstos pelo Pnuma no relatório anterior. É necessária uma redução de  30% nas emissões para que a temperatura seja contida em 2ºC; e de 55% para que ela chegue a apenas 1,5ºC.

Grandes emissores como a China e a Índia - responsáveis por aproximadamente um terço dos gases de efeito estufa emitidos no mundo - ainda não assumiram Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs, na sigla original, propostas pelo acordo de Paris) e precisam fazê-lo no evento deste ano. Já o Brasil reduziu a ambição de suas metas, mudando a base de cálculo para o corte de emissões de gases estufa. O principal desafio da gestão Jair Bolsonaro é diminuir o desmatamento da Amazônia, principal responsável do País pela poluição da atmosfera. 

Artigo 6

O Artigo 6 do Acordo de Paris, que cobre o papel dos mercados de carbono, não foi resolvido desde que o pacto foi feito.  O objetivo é estabelecer um mecanismo central da ONU para trocar os créditos de carbono dos cortes nas emissões geradas por projetos de baixo carbono. Com isso, é possível pagar por uma redução de emissões em outro lugar, como na prevenção do desmate. Um país também pode, por exemplo, pagar outro pelo desenvolvimento de um projeto de energia renovável no lugar de uma planta de uso de carvão. 

Recursos

Ainda em 2009, países desenvolvidos concordaram em levantar U$100 bilhões por ano até 2020 para ajudarem os países em desenvolvimento a lidarem com os impactos das mudanças climáticas. Mas um plano de como organizar isso, preparado pelo Canadá e pela Alemanha antes da COP-26, afirmou que o objetivo anual agora não seria atingido até 2023. 

Como as nações ricas não têm atingido a meta de U$ 100 bilhões por ano, isso pode minar a confiança durante as reuniões climáticas, avaliam especialistas. Agora, um novo objetivo financeiro precisa ser organizado para 2025 em diante.

Combustíveis fósseis

O presidente britânico da COP-26, Alok Sharma, disse querer que a conferência seja aquela em que o poder do carvão seja definitivamete abandonado. A ONU tem pedido que o carvão acabe até 2030 nos países membros da OCDE, mas os ministros do meio ambiente de países do G-20 têm falhado em estabelecer uma linha do tempo para isso. / REUTERS

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