MADRI - A falta de políticas públicas no Brasil que levem à queda do desmatamento na Amazônia nos próximos anos deve tornar quase impossível que o País cumpra suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
Sem controlar o problema que é hoje a principal fonte nacional de emissões, o Brasil só conseguirá atingir seus objetivos se mudar completamente seus setores industriais e de energia e ainda comprar créditos de carbono de outros países. Isso pode levar a custo de US$ 5 trilhões até 2050.
A conta foi apresentada nesta terça-feira, 10, pelo pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Conferência do Clima da ONU, em Madri.
Rajão atualizou um trabalho conduzido por ele e colegas sobre as possibilidades de o Brasil atender o Acordo de Paris. A pesquisa original, publicada em 2018 na revista científica Nature Climate Change, analisava as possibilidades tendo como ponto de partida o comportamento do desmatamento da Amazônia até 2017.
Na ocasião, eles calcularam que o Brasil, sob governo Temer, vivia um momento de governança intermediária - ou seja, as políticas públicas para conter o desmatamento, como fiscalização e aplicação de multas aos infratores, por exemplo, eram consideradas de nível médio. Havia ocorrido um enfraquecimento na gestão ambiental, que se refletia no desmatamento em tendência de alta iniciada a partir de 2012 - depois de ter caído 83% de 2004 até aquele ano. Este cenário anterior configurava uma governança forte (políticas públicas com forte impacto).
Com a governança intermediária, os pesquisadores estimaram, no estudo, que o desmatamento, pela tendência até então apresentada, deveria continuar subindo a uma taxa de mais ou menos 11% ao ano, o que faria com a Amazônia chegasse a 2030 com uma perda de cerca de 17 mil km2 da floresta.
Nesse ritmo, os pesquisadores concluíram que ainda seria possível cumprir a meta de reduzir as emissões do Brasil em 37% até 2025 e em 43% até 2030, com base nos valores de 2005, mas seria preciso um investimento de cerca de US$ 1 trilhão nos outros setores.
Ocorre que neste ano o desmatamento subiu além da tendência dos últimos anos. Houve alta de 29,5% entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores, atingindo quase 10 mil km2. Se esse novo ritmo se mantiver, a taxa passará dos 25 mil km2 em 2025.
“Não estamos mais num cenário de governança intermediária, mas de fraca. De 2018 para 2019, a houve uma mudança de tendência da curva do desmatamento e isso tem impacto sobre as emissões. Com isso, mesmo a meta para 2025 torna-se inviável”, afirma Rajão.
“Não vai ter jeito de alcançar a meta só com esforços nacionais em outros setores, mesmo com tecnologias mais agressivas da indústrias - algumas que ainda nem se viabilizaram, como captura e armazenamento de carbono - e o aumento em energias renováveis. A única alternativa será comprar crédito de carbono, que pode ficar bem caro. Se não conseguirmos reduzir o desmatamento, outros vão ter de pagar o pato para cumprir as metas climáticas”, diz.
Por outro lado, os pesquisadores mediram que se uma governança forte tivesse sido retomada ainda no ano passado, o Brasil poderia retomar a redução do desmatamento a ponto de até poder vender esses créditos em 2025. Na trajetória invertida, o País teria condições de reduzir mais emissões do que se comprometeu a fazer.
Para o pesquisador, a inflexão na curva de desmatamento aconteceu “em consequência do abandono das políticas de comando e controle que deram resultado no passado”. Ele aponta que, apesar de uma política de pagamento por serviços ambientais, defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ser um elemento importante da solução, “as ações de fiscalização e o combate à grilagem são cruciais para que o Brasil consiga alcançar suas metas climáticas”.Como conter o desmatamento? Caminhos Pesquisadores afirmam que os caminhos para conter o desmatamento já são conhecidos - tanto que o governo federal conseguiu reduzi-lo ao menor nível da série histórica em 2012 (taxa de 4.571 km²).Estratégias A fórmula está estabelecida no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), criado em 2004: - Regularização fundiária - Monitoramento e controle do desmate - Fomento a atividades produtivas sustentáveis - Incentivo econômico para a floresta ficar em pé.Olhar histórico “Temos um histórico de medidas de mais de dez anos que mostram o que funciona. O primeiro e mais básico e óbvio é ter equipes de fiscalização de maneira permanente nos municípios que mais desmatam, exercendo o poder de atuação de modo completo, tanto multando e embargando quanto fazendo a retirada e apreensão de produto ilegal, como gado, grão, madeira. Isso é roubo produzido em área ilegal em patrimônio público”, diz o procurador da República Daniel Azeredo, que há anos atua com crimes ambientais na Amazônia.Aliança “A grande chance de mudar o jogo está numa aliança entre ativistas, populações tradicionais, empresários que já investem na economia da floresta em pé e governadores que percebem o imenso prejuízo para seus Estados da economia da destruição da natureza”, afirma o economista Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo (USP).
* A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)
