Código reduziu área de reflorestamento obrigatório em 58%

Menos da metade das florestas derrubadas no passado terá de ser recomposta pelas regras da nova lei, de 2012

Herton Escobar, O Estado de S. Paulo

25 Abril 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O tamanho da área desmatada total dentro de propriedades rurais no Brasil que deverá ser obrigatoriamente recomposta foi reduzido em 58% pelo novo Código Florestal, em comparação com a lei anterior, segundo um artigo científico publicado na revista Science.

Passados dois anos desde a promulgação da lei pelo Congresso, os autores fazem uma reanálise dos impactos ambientais que ela poderá trazer e do potencial que seus novos mecanismos de gestão têm para aliviar esses impactos - desde que sejam adequadamente implementados; algo que, na opinião dos autores, não está ocorrendo na velocidade adequada.

"Na prática, até agora, a única coisa que o novo Código Florestal fez foi perdoar multas", disse ao Estado o pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que assina o trabalho com sete colegas do Brasil e dos Estados Unidos.

O novo código, aprovado em maio de 2012, perdoou os desmatamentos realizados antes de 2008 e flexibilizou exigências relacionadas à conservação de matas de beira de rio (ciliares) e topos de morro, que formam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo cálculo dos cientistas, o resultado é que o "passivo ambiental" do País - ou seja, o total de áreas ilegalmente desmatadas que precisam ser recuperadas - foi reduzido de 50 milhões para 21 milhões de hectares.

Já a soma das áreas privadas que ainda poderão ser legalmente desmatadas é quatro vezes maior: 88 milhões de hectares (a maior parte disso no Cerrado). Um impacto que poderá ser reduzido em 58%, segundo os autores, com a implementação do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs): títulos sobre áreas excedentes de floresta em uma propriedade que podem ser comercializados para compensar o passivo ambiental de outra propriedade no mesmo bioma.

Na avaliação dos autores, a recuperação de APPs não deve ser vista como um problema para a agricultura nacional. Segundo eles, a recomposição de matas ciliares afetará menos de 1% da área agrícola do País.

Crítica. Um porta-voz do Ministério do Meio Ambiente (MMA) discordou da avaliação dos pesquisadores de que o Código Florestal ainda não trouxe benefícios práticos. "Tudo indica que o quadro atual é completamente diferente do que tínhamos antes", disse Luiz Antonio Carvalho, assessor especial da pasta. "Talvez haja um pessimismo exagerado (por parte dos autores do artigo)."

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