No livro "A Cidade e o Código Florestal" (Editora Plêiade, São Paulo, 2010, 162 pgs.), lançado no último sábado, o geógrafo Márcio Ackermann analisa a aplicação da polêmica lei em áreas urbanas. Com dez anos de experiência no Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN), Ackermann chama a atenção para a ausência da dimensão urbana nas discussões de reformulação Código que vêm sendo feitas desde a divulgação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP).
1 - O Código Florestal pode ser aplicado em áreas urbanas?
O artigo 2º do atual Código Florestal, que trata de Áreas de Proteção Permanente (APPs), diz que o ordenamento territorial dos municípios deve seguir um Plano Diretor, mas respeitando os limites e princípios sobre os quais ele (o artigo) se refere. Ou seja: o Código se aplica, sim, a áreas urbanas. A floresta ao redor do rio pode ter sumido, mas as funções que ela desempenhava são importantes e não podem ser esquecidas. Ao contrário, têm de ser resgatadas.
2 - Como?
Tome por exemplo a Av. Paulista. Ela é um topo de morro - portanto, uma APP. Provavelmente boa parte da água que hoje inunda as regiões mais baixas - próximas ou não da avenida - eram absorvidas por esses topos de morros, que hoje já estão ocupados e impermeabilizados. Mas, se o gestor municipal entender que essa área ainda pode desempenhar sua função na retenção de águas pluviais, pode acordar com os ocupantes da Paulista a construção de caixas de retenção de água, por exemplo. Não é tirar o MASP dali e plantar floresta. É tentar resgatar as funções primordiais das APPs dentro dos limites do possível.
3 - E quais são as funções de uma APP em área urbana?
Basicamente o fornecimento de água, a manutenção da estabilidade geológica e geotérmica da cidade e a retenção das águas pluviais. Agora, em São Paulo, por exemplo, cerca de 50% das habitações precárias (favelas e afins) estão em APPs, principalmente ao redor de córregos e em encostas com 45° ou mais.
