CNBB apoiará abaixo-assinado contra Código Florestal

A CNBB condena a flexibilização da lei que altera as regras das APPs e critica a anistia das multas pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

17 Junho 2011 | 13h22

BRASÍLIA - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai apoiar e participar de um abaixo-assinado contra alguns pontos do novo Código Florestal, que está em tramitação no Senado. A CNBB condena a flexibilização da lei que altera as regras das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e critica a anistia das multas pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.

 

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Em entrevista, o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, disse que a Igreja "vai incentivar os fiéis nas dioceses a participar deste movimento de assinatura do documento". Segundo ele, uma comissão da entidade vai acompanhar o debate no Senado. Esse acompanhamento não foi feito na Câmara porque, segundo Steiner, a CNBB não esperava que os deputados fossem deixar passar o texto com esses itens, atendendo a pressões do setor.

Sobre a prorrogação, feita pela presidente Dilma Rousseff, do decreto que anistia produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis, Steiner disse: "Prorrogar não é problema. O problema é anistiar. Nós esperamos que não seja protelado de novo".

No último dia 10 de junho, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto que prorroga até 11 de dezembro a anistia das multas aplicadas aos produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória aos produtores que cometeram crimes ambientais terminaria no dia 11 de junho, mas foi prorrogada a pedido do Senado, que quer mais tempo para analisar e votar o Código Florestal.

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