Chevron aceita pagar R$ 311 milhões

Dinheiro é para encerrar processos referentes ao vazamento de petróleo em poço do Campo de Frade

Sergio Torres, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2012 | 02h08

RIO - A petroleira norte-americana Chevron aceitou pagar R$ 311 milhões para conseguir o encerramento de duas ações judiciais relacionadas ao vazamento de petróleo cru na Bacia de Campos, na costa norte do Estado do Rio de Janeiro, que começou em novembro de 2011 e se estendeu por todo o primeiro semestre deste ano. O petróleo vazou de um poço explorado pela empresa no Campo de Frade.

O valor da quantia consta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na sexta-feira passada entre a companhia petroleira e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

A questão só deverá ser definida em janeiro próximo, após a apreciação do MPF. A quantia poderá ser maior ou menor que R$ 311 milhões, a depender da manifestação dos procuradores da República encarregados do caso e da Justiça Federal.

De acordo com o TAC, R$ 90 milhões deverão ser pagos não em dinheiro, mas em forma de ações compensatórias, preferencialmente nas áreas ambiental e social.

No final de setembro, a Chevron pagou uma multa de R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante investigação sobre o vazamento de novembro de 2011. Na ocasião, falha durante perfuração de poço provocou o derrame de 3,7 mil barris de óleo no mar.

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