EFE/EPA/IAN LANGSDON
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Chefe da COP-21 diz que Paris terá acordo legalmente vinculante

Disposição contraria EUA, que resistem a um tratado com força de lei para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera

Andrei Netto, Correspondente de O Estado de S. Paulo

30 Novembro 2015 | 03h00

PARIS - A 21.ª Conferência do Clima (COP-21), que reúne nesta segunda-feira, 30, cerca de 150 chefes de Estado e de governo em Paris, vai resultar em um acordo “legalmente vinculante” para substituir o Tratado de Kyoto como marco jurídico internacional de combate ao aquecimento da Terra. A afirmação foi feita ao Estado pela secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.

Essa disposição contradiz a resistência do governo dos Estados Unidos, que tem posição refratária a um acordo com força de lei para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Christiana é a principal autoridade da ONU sobre mudanças climáticas e exerce papel de mediadora das negociações diplomáticas que terão início nesta segunda-feira. Questionada pela reportagem em Paris sobre se o acordo em discussão terá caráter obrigatório, a executiva foi taxativa. “Claro. Será um acordo legalmente vinculante.”

Em 12 de novembro, o secretário de Estado americano, John Kerry, concedeu entrevista ao jornal Financial Times na qual afastou a hipótese de que a conferência resulte em um acordo internacional com força legal, como o Protocolo de Kyoto. “Definitivamente não será um tratado”, disse Kerry, reforçando a seguir que “não será um acordo legalmente vinculante de metas de redução de emissões como Kyoto”. 

O Protocolo de Kyoto foi firmado na 3ª Conferência do Clima (COP 3), realizada no Japão em 1997, e ainda hoje é a principal diretriz da luta contra o aquecimento global. Indagada pelo Estado se Washington concordará com o caráter obrigatório do acordo de Paris, Figueres afirmou. “Sim, os EUA vão concordar.” Para a secretária executiva, porém, “é muito simplista dizer que o acordo será igual ao Protocolo de Kyoto”. “Será um instrumento legalmente vinculante muito mais complexo”, argumentou. “Será legalmente vinculante, será assinado sob o guarda-chuva da Convenção da ONU, assim como o Protocolo de Kyoto foi, mas teremos instrumentos que terão diferentes níveis, diferentes naturezas de obrigações legais.”

Na última reunião de cúpula do G-20, realizada na Turquia, a declaração final do evento, assinada por todos os líderes presentes, incluindo o presidente dos EUA, Barack Obama, exortava a comunidade internacional a adotar “um instrumento com força legal” na COP 21. Mas as dúvidas persistem sobre a disposição de Washington de se engajar (mais informações nesta página). Em resposta às declarações de Kerry, o presidente da França, François Hollande, que, como anfitrião, costura o acordo global, afirmou que, “se o acordo não for legalmente vinculante, não haverá acordo”.

Para a secretária executiva, outra questão sensível da COP 21, o financiamento da mudança de matriz energética e das medidas de adaptação, está encaminhado. “Esse ponto está muito claro. Os US$ 100 bilhões precisam vir de países desenvolvidos ou da iniciativa privada”, explicou, descartando um aporte obrigatório de países emergentes, como o Brasil. Nesse sentido, o acordo respeitaria o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, um dos parâmetros das negociações climáticas. “Eu não espero que (os recursos) venham do setor público de países em desenvolvimento. Isso não quer dizer que, além dos US$ 100 bilhões, países em desenvolvimento não possam contribuir, como já vimos com a China, que está colocando US$ 3 bilhões na mesa em uma colaboração Sul-Sul.”

Por outro lado, disse a secretária, as discussões para criação de um mecanismo de verificação para controlar o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ainda está em aberto. A proposta é que uma avaliação seja feita a cada cinco anos, quando as metas seriam mantidas ou aprimoradas - mas nunca pioradas. “Isso ainda é realmente parte da discussão em curso.”

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