A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida nesta quarta-feira, 21, para votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Simbolicamente, o exame do projeto coincide com as comemorações do Dia da Árvore.
A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A solicitação de vista foi motivada por duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo . As alterações foram anunciadas pelo parlamentar na reunião da CCJ da última quarta-feira, 14.
Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Ao falar sobre seu relatório no começo da reunião, Luiz Henrique reiterou o pedido de que seu relatório seja aprovado na CCJ sem a consideração das emendas apresentadas pelos demais senadores. Ele afirma que elas podem ser examinadas posteriormente, nas outras comissões do Senado em que a matéria ainda será analisada.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), no entanto, quer que sejam feitas algumas modificações no projeto antes da aprovação pela CCJ, especialmente nos artigos que tratam das condições para supressão da vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).
O Senador Randolphe Rodrigues (PSOL-PA) apresentou voto em separado à matéria. Ele criticou o relatório de Luiz Henrique e afirmou que o texto possui inconstitucionalidades. Também disse que o relatório não considerou os alertas da comunidade científica.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu algumas mudanças no projeto que reforma o Código antes mesmo que o texto seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo Rollemberg, o artigo 8º precisa de mais modificações. Esse artigo, oriundo da polêmica emenda 164, que foi aprovada na Câmara, trata das condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs). O senador disse que esse artigo está em contradição com os artigos 10, 12 e "especialmente" o 35, que também tratam de "áreas consolidadas".
Protesto. Ativistas do Greenpeace realizaram, durante a manhã, uma manifestação em frente à entrada do Anexo II do Senado contra o projeto de reforma do Código Florestal. Na avaliação deles, o texto em votação "desfigura" o Código Florestal e desprotege as florestas.
