Lourival Sant'Anna/Estadão
Lourival Sant'Anna/Estadão

Cadastro ambiental começa a funcionar no dia 19, diz ministra do Meio Ambiente

Medida é prevista no novo Código Florestal para regularizar os agricultores que desmataram ilegalmente

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2013 | 02h03

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem - após encontro com empresários do agronegócio promovido pela companhia de serviços ambientais Biofílica - que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados.

O CAR é uma ferramenta prevista pelo novo Código Florestal, de maio de 2012, para regularizar agricultores que desmataram ilegalmente. O sistema tem a finalidade de identificar se há passivo ambiental ou não nas propriedades rurais privadas do País (que hoje somam cerca de 5,2 milhões).

De acordo com a ministra, a portaria deverá ser publicada logo após o fim da implementação do sistema. A expectativa é de que isso tivesse sido publicado já em junho - atraso criticado por ambientalistas. Obrigatório para os proprietários de terra, o CAR será um meio para eles informarem as condições de suas terras - em especial o quanto eles mantêm de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), áreas de floresta que não poderiam ser cortadas na propriedade.

Os dados serão informados pelos próprios donos de terra, mas poderão ser cruzados com imagens de satélite para verificação. São essas informações que vão dizer se os proprietários estão quites com a lei ambiental ou terão de recompor a floresta. "O proprietário tem, no fim, um recibo que é como se fosse o imposto de renda", afirma Izabella. Ela diz que o programa, apesar de não haver sido lançado oficialmente, já funciona em muitos Estados.

O proprietário que não fizer o cadastro não poderá ter acesso a crédito rural e será considerado omisso, segundo a ministra. "Você tem duas situações: ou você faz ou você é pego depois. É que nem o leão."

Desmatamento. Em relação ao aumento do desmatamento na Amazônia, que voltou a subir neste ano depois de quatro anos em queda, Izabella afirmou que está fazendo uma "limpeza" nos órgãos federais com a intenção de derrubar "corruptos" que colaboram para o desmatamento. Recentemente, diz ela, foram desbaratados um esquema de alteração de folha de pagamento e outro em que funcionários desembargavam áreas na Barra do Garças, em Mato Grosso, depois de receberem propina.

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