SÃO PAULO - O Brasil vai se comprometer com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição do País ao esforço mundial para o combate ao aquecimento global. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 8, em reunião interministerial e será levada à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), confirmou ao Estadão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
De acordo com o ministro, a meta pode ser antecipada desde que haja financiamento por parte de outras nações. "Se tivermos o recebimento de recursos para o Brasil na ordem de US$ 10 bilhões por ano a partir de 2021", disse o ministro. "Isso pode ser feito via artigo 6 do Acordo de Paris, que ainda não está definido (o item regula mecanismos de mercado) ou via recurso para o programa Floresta+, de pagamento por serviços ambientais", complementou.
Segundo ele, para o curto prazo, o Brasil vai confirmar a meta de redução de 43% nas emissões até 2030, com base no que era emitido no País em 2005. Este compromisso tinha sido feito pelo governo de Dilma Rousseff em 2015 no âmbito do Acordo de Paris.
O ministro disse que o governo está “reafirmando os nossos compromissos, colocando o compromisso brasileiro com a neutralidade de emissões até 2060. E destacando também a possibilidade de este prazo ser reduzido, consoante, sejam implementados os mecanismos de mercado previstos no Acordo de Paris”. Segundo Salles, “mais uma vez o Brasil está demonstrando o seu compromisso com a questão climática do planeta”.
O anúncio está sendo feito por ocasião do aniversário de cinco anos do compromisso global que quase todos os países do mundo assumiram para conter o aquecimento global. Estava previsto que a data seria o momento em que as nações signatárias apresentariam novas metas, mais ambiciosas, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Com a pandemia, a tradicional conferência do clima (COP) da ONU, que deveria ter ocorrido em Glasgow (Escócia) em novembro, foi adiada para o ano que vem, mas neste sábado, 12, dia do aniversário, será realizada uma cúpula online na qual se espera que ao menos alguns países tragam esses novos compromissos.
A reunião, organizada pelo governo do Reino Unido (que vai presidir a COP 26, em 2021) com as Nações Unidas, abriu uma plataforma para os países apresentarem ações mais ambiciosas, como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) melhoradas, ou metas de alcançar emissões líquidas zero.
NDC é o compromisso que cada país apresentou por ocasião do Acordo de Paris, mas já se sabia naquela época que mesmo se todas as medidas prometidas fossem adotadas elas eram insuficientes para alcançar os objetivos estabelecidos. O mundo ainda caminharia para um aquecimento de cerca de 3°C até o fim do século – em vez dos “bem abaixo de 2°C” ou desejado 1,5°C preconizados em Paris. Por isso o próprio acordo estabeleceu que em 2020 as nações teriam de melhorar suas NDCs.
Na cúpula deste sábado, somente líderes de países que apresentarem algo considerado ambicioso poderão se apresentar na cúpula. O espaço de fala será voltado apenas para os chefes de governo (como presidentes e primeiros-ministros).
A meta do Brasil é inferior a de outros países. Até agora, o próprio Reino Unido anunciou um plano de reduzir suas emissões em 68% até 2030, com base no que era emitido em 1990, e zerar as emissões líquidas até 2050 (esta meta é compartilhada com a União Europeia). Já a China também se comprometeu com carbono líquido zero até 2060.
O Brasil, que apresentou em sua NDC, há 5 anos, a meta de reduzir suas emissões em 37% até 2025, com base nas emissões de 2005, tinha indicado também que poderia chegar a uma redução de 43% até 2030.
Como essa meta brasileira para 2030 foi apenas uma indicação – e todos os outros países, com exceção também dos Estados Unidos (que saíram do acordo) – já tinha feito planos para o fim da década, o Brasil já teria mesmo de submeter até o fim deste an o à Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC) uma nova NDC com validade até 2030. Segundo Salles, esse número, neste momento, será apenas confirmado, apesar de ser considerado insuficiente para ajudar na meta global.
Conforme o Estadão apurou, os organizadores da cúpula estavam em contato com o Brasil para checar se o País apresentaria algo no evento. Eles devem avaliar a proposta para verificar se a consideram ambiciosa, considerando as condições econômicas do País.
Na segunda-feira, ante à indefinição do governo até aquele momento, o Observatório Clima – rede de 56 ONGs voltadas para as mudanças climáticas – propôs que a nova NDC do Brasil deveria trazer uma meta de corte de 81% nas emissões até 2030.
Isso significaria chegar ao fim da próxima década emitindo no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, medidas em gás carbônico equivalente (CO2e). A emissão líquida atual do Brasil é de cerca de 1,6 bilhão de toneladas de CO2e.
Para a organização, "esse necessário aumento de ambição climática não é uma tarefa exclusiva para o Brasil, 6º maior emissor de gases de efeito estufa do planeta. Todos os grandes emissores precisam incrementar suas metas a fim de evitar impactos ainda mais graves que os atuais para pessoas, ecossistemas e a economia. A proposta apresentada pelo OC é a parcela justa de obrigação para o Brasil contribuir para um mundo com mais segurança climática".
Ao ter conhecimento da nova proposta brasileiro, o Observatório do Clima a avaliou como "insuficiente e imoral". "A redução de 43% nas emissões em 2030 não está em linha com nenhuma das metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a menos de 2°C ou a 1,5°C. Ela nos levaria a um mundo cerca de 3°C mais quente se todos os países tivessem a mesma ambição", afirmou o grupo em nota após o anúncio feito por Salles.
"Imoral porque, num momento em que dezenas de países começam a aumentar significativamente a ambição de suas metas, em linha com novas recomendações da ciência, o Brasil oferece um esforço adicional de apenas 6%, que já estava proposto antes mesmo de o Acordo de Paris ser adotado. O mundo mudou, mas as metas do Brasil não."
“É uma proposta velha para um mundo novo. Se essas metas já eram insuficientes em 2015, hoje estão muito mais ultrapassadas. No ano passado, houve aumento de 10% das emissões brasileiras em relação a 2018, devido ao desmatamento. Com esses números, o Brasil deixa de cumprir, inclusive, as metas previstas em sua própria Política Nacional de Mudanças do Clima”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. /COLABOROU ANDRÉ BORGES
