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Brasil submete à ONU nova meta de redução de emissões, mas segue abaixo de sua própria promessa

País confirma o que havia sido garantido na COP-26 em relação aos gases do efeito estufa; Ministério do Meio Ambiente, afirma que a nova NDC brasileira “reflete o aumento de ambição em relação à anterior”

Emilio Sant’Anna, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2022 | 20h13
Atualizado 08 de abril de 2022 | 15h26

O Brasil formalizou sua nova NDC (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas), ou a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa em relação ao ano base de 2005. O documento avança na ambição de cortes quando comparado à sua última versão, de 2020, e confirma o que havia sido prometido na COP-26, no ano passado. No entanto, a meta continua abaixo do que foi previsto pelo próprio País no compromisso de 2015. 

Nesta quinta-feira, 7, a UNFCC, órgão climático da ONU, disponibilizou a nova NDC brasileira em seu site. Nela, o País aumenta seu compromisso de cortes de emissões em 2030. No anterior, esse porcentual era de 43%. Agora passou para 50% em relação a 2005. Outra mudança é que a base de cálculos utilizada é o 4º Inventário Nacional de emissões e não mais a  3º versão. Periodicamente, esse documento revisa os valores de emissões de anos passados, como o de 2005. 

As mudanças diminuem o déficit em relação ao volume de emissões que havia sido previsto para 2030 na primeira NDC brasileira, de 2015. No entanto, não acabam por completo com o mal-estar causado entre pesquisadores e ambientalistas com o que foi chamado de "pedalada climática" do Brasil.

Isso porque, em 2020, a NDC apresentada pelo País mudou sua base de cálculos. Saíram os valores do 2º Inventário Nacional e entraram o do 3º, que revisou para cima as emissões de 2005. Com isso, o volume de emissões para 2030 também aumentou. O 4º inventário, por sua vez, revisou os dados de 2005 para baixo. 

O imbróglio se traduz em números:

  • A NDC de 2015 previu para 2030 o corte de 43% nas emissões de CO2 em relação ao valor emitido em 2005. Isso corresponde a 1.208 Mt de CO2 equivalente a menos na atmosfera em um ano. 
  • A NDC de 2020  previu para 2030 o corte de 43% nas emissões de CO2 em relação ao valor emitido em 2005 (esse valor, no entanto, foi corrigido e atualizado para cima pelo 3º Inventário Nacional). Apesar de isso, corresponde a 1.617 Mt de CO2 equivalente a menos na atmosfera em um ano, também representa 409 Mt de CO2 equivalente a mais em relação ao que era previsto anteriormente.
  • A NDC de 2022, apresentada pelo Brasil, prevê para para 2030 o corte de 50% nas emissões de CO2 em relação ao valor emitido em 2005 (esse valor, no entanto, agora foi corrigido e atualizado para baixo pelo 4º Inventário Nacional). Isso corresponde a 1.281 Mt de CO2 equivalente a menos na atmosfera em um ano.

Ou seja, em relação a 2015, a nova meta brasileira está acima em 73 Mt de CO2 equivalente, ainda que seja menor do que a prevista em 2020. "Temos três categorias de países nesse momento: os que atenderam a demanda da ONU e aumentaram suas ambições, os que não fizeram nada e os que retroagiram. O Brasil está nesse terceiro grupo desde 2020 e com essa nova NDC vai continuar no mesmo lugar", afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini. "O Brasil diminui a dívida, mas continua devendo. Estamos no fim da fila."

Parte do esforço para melhorar sua imagem internacional após os maus resultados da política ambiental nos últimos anos, o Brasil assumiu novos compromissos e fez promessas durante a COP-26, em Glasgow, no final do ano passado. Entre elas estava a revisão de sua NDC apresentada em 2020 com o aumento das ambições de corte de emissões.

Para Astrini, há ainda mais problemas na nova NDC. "O acordo de metano, que o Brasil fez muita propaganda (durante a COP) não foi internalizado nesse compromisso. Sobre o desmatamento há apenas uma citação, no anexo, nada que seja suficiente para dizer que o governo vá cumprir o que assumiu diante da ONU", afirma. 

Com o documento de 2020, o Brasil havia se tornado o país que mais regrediu em suas ambições de reduzir as emissões de CO2 entre as nações do G-20, de acordo com a ONU. Entre esse grupo de nações, apenas o México também apresentou revisão de meta que ocasiona crescimento das emissões. 

No caso mexicano, no entanto, um tribunal colegiado suspendeu as metas de combate ao aquecimento global e determinou que a versão mais ambiciosa fosse retomada. No Brasil, a questão também foi judicializada. 

Outros países mantiveram suas metas ou as tornaram mais ambiciosas. As novas versões com os maiores cortes de emissões, segundo o relatório, são dos Estados Unidos, da União Europeia, Reino Unido, Argentina, Canadá, China e Japão.  

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova NDC brasileira “reflete o aumento de ambição em relação à anterior”.  A pasta afirma que “O Governo Federal aumentou de 43% para 50% e acrescentou a neutralidade climática até 2050, conforme compromisso assumido em Glasgow”. Em relação ao uso  do 4° inventário nacional, o ministério afirma que “foram utilizadas as regras da melhor ciência disponível na data conforme regulamento da UNFCCC”.

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