O governo brasileiro obteve nesta terça-feira, 2, o aval da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para pleitear o pagamento por seus esforços contra o desmatamento do bioma amazônico. O relatório elaborado por especialistas do UNFCC e divulgado nesta terça em Lima, Peru, informa ter o Brasil incluído a "atividade mais significativa, o bioma mais importante, e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Os dados seriam, conforme o texto, "transparentes e completos" e estariam suficientemente sólidos para o País pedir esse prêmio financeiro.
O Brasil será o primeiro país a pedir a compensação prevista pelo mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), da UNFCCC. O pedido e o relatório divulgados nesta terça serão apresentados até o final deste ano. Haverá uma nova avaliação, com mensuração e verificação dos resultados antes do pagamento. O valor não foi estimado porque ainda não há critérios definidos para o desembolso do prêmio.
O governo brasileiro comprovou à UNFCCC ter reduzido em 198 milhões de toneladas as emissões de gases, por meio do desmatamento, entre 2005 e 2010. A média anual de desmatamento caiu de 21 km2, entre 1996 e 2005, para 4,5 mil km2 entre 2006 e 2010, em função dos projetos do Plano de Ação para a Proteção e o Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), criado em 2004.
Abertura da COP. A avaliação positiva dos especialistas do UNFCCC sobre o esforço brasileiro em conter o desmatamento na Amazônia deverá reforçar a posição do Brasil nas negociações da 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20), aberta nesta terça em Lima, Peru. A esse dado, soma-se a queda de 18% no desmatamento na região da Amazônia Legal nos 12 meses encerrados em julho deste ano, atestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na semana passada.
Embora não haja expectativa de conclusão de um acordo sobre o corte de emissões de gases do efeito estufa em Lima, a COP-20 deverá disparar um processo mais vigoroso de negociação até o encontro seguinte, em novembro de 2015 em Paris. Na COP21, espera-se finalmente a assinatura de um acordo que substituirá, a partir de 2020, o Protocolo de Kioto.
Como contribuição, o Brasil apresentou a proposta de permitir que os países emergentes, em desenvolvimento e menos desenvolvidos façam ofertas de redução das emissões compatíveis com suas metas econômicas e sociais. Essas ofertas se tornariam mais ambiciosas, com o tempo, para convergir com o centro duro, onde estarão os compromissos mais consistentes e profundos de redução de emissões dos países desenvolvidos. Esse grupo, segundo a sugestão brasileira, terá de "liderar" o processo para evitar o aquecimento superior a 2º C do planeta no final deste século.
