Brasil não tem acordo sobre duas metas de conservação da biodiversidade

Definição do percentual mínimo de unidades de conservação deve ser destaque na COP 11

Agência Brasil

01 de outubro de 2012 | 15h34

Brasília – Representantes brasileiros não conseguiram acordo em pelo menos duas das 20 Metas de Aichi – diretrizes criadas em 2010 para garantir a conservação da biodiversidade do planeta. Entre os dias 8 e 19 de outubro, o Brasil e mais de 190 países vão apresentar, durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP  11, em Hyderabad, na Índia, como estão incorporando estas orientações criadas na última convenção, que ocorreu em Nagóia, no Japão.

Especialistas apostam que o Brasil se destacará no encontro da próxima semana, com resultados mais avançados na adoção e nos debates sobre as metas adotadas pelo governo e setor privado. Mas a delegação brasileira não conseguiu consenso em pontos que devem ter destaque nos debates, como, por exemplo, a definição sobre o percentual mínimo de unidades de conservação que deve ser implantada em cada bioma do país.

A ampliação do sistema de áreas protegidas no mundo deve ser um dos principais debates entre os países signatários do acordo. Pelo documento de Aichi, 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das áreas marinhas e costeiras terão de estar protegidas por sistemas de proteção até 2020.

O relatório do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, apresentado na última reunião da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), na semana passada, apontou que o país tem, hoje, 16,8% da área terrestre conservada. Mas a proteção da área marinha não ultrapassa 1,5% do total.

"Teríamos que fazer esforço muito grande para aumentar a área preservada em áreas marinhas. O que mais gera divergência é o que é considerado unidade de conservação", disse Daniela Suarez Oliveira, diretora do Departamento de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das questões ainda sem solução é a abrangência das unidades de conservação divulgadas pelo governo federal. Atualmente, a lista incorpora as unidades estaduais e federais, mas o setor produtivo agrícola pede a inclusão das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. "Achamos que é coerente porque tem conservação. Mas existem dúvidas. Com o código [Florestal] estas APPs e reserva legal vão poder produzir espécies exóticas", explicou Daniela Oliveira.

Mesmo diante das indefinições, o Brasil é um dos poucos países que dispõe de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Algumas nações sequer debatem a questão.

Os pontos nos quais o governo brasileiro conseguiu avançar foram resultados de debates abertos promovidos no último ano, com universidades, empresas, pesquisadores e ambientalistas. O Brasil adotou duas frentes de debate: uma delas em consultas públicas sobre as metas de Aichi e outra em encontros com representantes de vários segmentos da sociedade, como governos estaduais, organizações não governamentais, povos indígenas e comunidades tradicionais, intitulado Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020.

Nestes debates ficaram indefinidas as estratégias necessárias para cumprir a primeira meta de Aichi, que estabelece que até 2020, as pessoas tenham mais conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que poderão tomar para conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.

"Mas como vamos fazer? Tem consenso sobre esta meta, mas não sobre como viabilizá-la. Em um país como o Brasil será que vamos conseguir que todos saibam [o que é a biodiversidade]?", pergunta Daniela Oliveira.

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