TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Bolsonaro flexibiliza agricultura em áreas da Mata Atlântica

'Acredito que é muito bom para o Brasil, muito bom para a produção e alimentos', disse o presidente. O texto vale para áreas que já eram utilizadas para esse fim antes de 22 de julho de 2008

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2019 | 22h12

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 19, parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que libera a produção agrícola em áreas do bioma Mata Atlântica e abre brecha para o perdão de multas de produtores rurais. O texto vale para áreas que já eram utilizadas para esse fim antes de 22 de julho de 2008.

“936 municípios serão alcançados em dez estados. Acredito que é muito bom para o Brasil, muito bom para a produção e alimentos, nós estamos abrindo o nosso comércio para o mundo todo sem um viés ideológico”, afirmou o presidente.

Segundo o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, o parecer resolve um problema histórico derivado de uma "interpretação equivocada" da legislação. “Esse parecer reconhece que o Código Florestal tem aplicabilidade como norma geral em relação à área da Mata Atlântica e que aquelas áreas que já estavam consolidadas como produtivas até julho de 2008 não só podem, como devem ser produzidas”, disse.

De acordo com a AGU, o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária em Áreas de Preservação Permanente (APP), citada nos artigos 61-A e 61-B da norma, que preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008.

O advogado ressaltou no evento de assinatura do parecer que o texto é uma forma de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. Ele explicou que o parecer jurídico poderá ser utilizado para reverter multas aplicadas anteriormente. “(Os agricultores) não só devem produzir como devem procurar os órgãos que os multaram para reverter essas multas”, afirmou.

O cancelamento das multas foi defendido por Bolsonaro como um dos pontos mais relevantes do parecer. “A partir deste parecer, 220 mil agricultores no Brasil poderão produzir e também o que é o mais importante: cancelar multas”, reforçou Bolsonaro.

O chefe do Executivo aproveitou para destacar o baixo índice multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Nessa semana, tivemos a notícia que o Ibama, nos últimos 17 anos, ele menos multou. Foi decisão nossa. A multa é em último caso. Falei que ano que vem a gente tem que bater esse record de novo”, comentou.

Para Bolsonaro, o produtor deve ser orientado mais do que repreendido por multas. “Não queremos produtores que fiquem preocupados com a visita de fiscais nossos. A primeira visita tem que ser para orientar”, explicou. O presidente admitiu ainda que só tomou conhecimento do parecer recentemente. Ele voltou a se referir como um técnico de futebol, que “não entra em campo” e defendeu a iniciativa dos membros do seu governo.  “Eu confesso que fiquei sabendo esses dias do parecer que levou um ou dois meses (para ser feito)”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.