Vinicius Mendonça/Ibama
Vinicius Mendonça/Ibama

Bolsonaro deve enviar nova MP que altera Código Florestal nesta semana

Medida provisória aprovada na Câmara perdeu validade no Senado; texto abria espaço para que produtores rurais não fizessem a recomposição de áreas de preservação

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2019 | 16h24

BRASÍLIA - Após a medida provisória (MP) que altera o Código Florestal perder a validade no Senado, o governo pretende enviar nesta quarta-feira, 5, uma proposta igual à que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mesmo com risco de judicialização, a ideia é ganhar tempo e garantir o apoio da bancada do agronegócio no Congresso. A MP abre espaço para que produtores rurais não recomporem áreas de preservação desmatadas.

Há entendimento entre juristas e técnicos legislativos de que o governo não pode reeditar uma MP da mesma natureza no ano em que ela “caducou”. Já os governistas tentarão argumentar que a MP 868, que retoma a medida provisória do saneamento básico, abre precedente para a reedição. A MP foi editada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, logo depois da MP 844, que tratava do mesmo tema, ter caducado no mês anterior. 

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional uma MP, editada por Temer, que deu status de ministro a Moreira Franco. Para a Corte, a medida não poderia existir porque repetia a maior parte do conteúdo de uma MP anterior.

Além disso, os governistas querem trabalhar paralelamente em um projeto de lei sobre o assunto, que poderia servir de alternativa. O ritmo dos trabalhos vai depender da postura dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além da aceitação da medida nas duas Casas.

Nesta segunda, o líder da bancada do agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS), esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro para pressioná-lo a editar a nova medida. Ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, ele disse que Bolsonaro concordou e reafirmou o compromisso de editar a proposta. Para ele, sem a nova MP os produtores não conseguirão fazer financiamentos.

Moreira afirma que a nova MP não trataria do mesmo tema do texto editado por Temer, pois contempla alterações feitas na Câmara. "É um ato soberano do presidente, ele pode perfeitamente editar", defendeu.

Sobre apoio da bancada do agronegócio às medidas do governo, Moreira admitiu que a edição da nova MP contribui para "gerar compromisso". "Não tem correlação uma coisa com a outra, mas claro que quando o presidente assume compromisso sobre um tema polêmico, pelo qual a frente parlamentar trabalhou e tem convicção, gera coalizão", declarou.

Na semana passada, após a MP antiga proposta por Temer ter sido aprovada na Câmara, Alcolumbre anunciou que a proposta não seria votada no Senado. Segundo ele, o motivo dessa decisão foi o fato de o texto ter chegado à Casa na quinta-feira, pouco antes do prazo para expirar a validade – o que aconteceu anteontem.

Polêmica

Originalmente, a MP proposta por Temer previa apenas, prorrogar, para 31 de dezembro de 2019, o prazo para que produtores rurais se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental. Mas, na Câmara, foi incluído um “jabuti” (item adicionado ao projeto sem ter ligação com o tema principal da matéria) que altera o Código Florestal. Pela nova versão, seria dada anistia ao desmatamento de cerca de 5 milhões de hectares – área equivalente ao Estado de Sergipe

Para ambientalistas, a alteração feita pela Câmara pode dificultar o cumprimento de metas do Brasil no Acordo de Paris, tratado de 195 países contra o aquecimento global. Os favoráveis à proposta, por sua vez, afirmam que a mudança traz segurança jurídica aos produtores e pacifica conflitos remanescentes. 

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