Bloqueio amazônico começa nesta terça-feira

Corte de crédito a propriedades irregulares entra em vigor, mas apenas para um terço das fazendas

Adriana Fernandes, Fabíola Salvador e João Domingos, de O Estado de S.Paulo,

30 Junho 2008 | 00h07

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor nesta terça-feira, 1, mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico. Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares (quatro módulo rurais) e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos. Veja também: Governo determina regras para concessão de florestas Meio Ambiente cria sistema para monitorar florestas União vai recadastrar terras de estrangeiros na Amazônia Desmatamento na Amazônia foi 26% menor em maio Especial: Amazônia  Entenda a proposta de anistia para desmatadores  "A resolução não será mudada", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental", acrescentou Minc. "Nosso objetivo é regularizar a posse da terra". O problema maior ocorre nas propriedades localizadas em terras que estão nos 36 municípios incluídos na lista do Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmataram em 2007. A maior parte dos proprietários rurais desses municípios não fez o recadastramento obrigatório para médias e grandes propriedades (acima de quatro módulos) no Incra. Todos eles tiveram o registro do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) suspenso do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sem o CCIR, o produtor não pode obter o financiamento rural para a próxima safra com taxas mais atrativas. Contemporizador, Carlos Minc disse que eles não precisam apresentar os documentos até o dia 1º. "Podem fazer isso depois e assim recuperar o direito ao crédito. Só não conseguirão nada se estiverem totalmente irregulares. Aí, não tem contemplação." Desobediência Das 15 mil médias e grandes propriedades localizadas nos 36 municípios da lista, apenas 3 mil cuidaram do recadastramento no Incra. Muitos fizeram campanhas de desobediência civil contra o recadastramento, de acordo com informações de integrantes dos órgãos de fiscalização do governo.  No Mato Grosso, onde estão 19 municípios da lista do Ministério do Meio Ambiente, 6,3 mil propriedades tiveram o CCIR suspenso. A situação no Estado é mais delicada,pois há grandes propriedades em situação irregular em terras públicas, sobretudo estaduais.  Como o recadastramento do Incra exige o laudo de georreferenciamento, com o uso de aparelho de GPS, essas irregularidades podem ser detectadas mais facilmente. Essa pode ser uma das explicações para a resistência de produtores em fazer o recadastramento. Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, a resolução do CMN é um marco regulatório importante na história do País, pois ajudará a impulsionar a regularização fundiária.  Segundo ele, os proprietários podem procurar o Incra a qualquer momento para buscar a regularização.

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