Ausência de política de concessão de terras públicas ameaça florestas da Indonésia

Populações indígenas e comunidades locais demonstraram ser melhores administradoras que o Estado onde o controle das áreas de floresta foi concedido a elas

13 Julho 2011 | 20h35

Uma nova pesquisa publicada nesta terça-feira, 12, em uma conferência sobre florestas na Indonésia - aberta pelo vice-presidente Boediono - sugere que o país com maior cobertura florestal da Ásia está pagando um preço muito alto por falhar em garantir direitos sobre florestas em disputa às comunidades locais.

"Há evidências de que as comunidades são gestoras confiáveis dos recursos naturais e das florestas, mas por alguma razão a Indonésia ainda tem de abraçar o conceito do direito de posse com mais seriedade", afirmou Dominic Elson, consultor independente da Trevaylor Consulting. "Até que isso seja resolvido, será difícil fazer mais do que progressos simbólicos nas questões prementes relacionadas ao uso da terra como desmatamento, conflito e investimentos equivocados que minam o desenvolvimento. Isso não terá resultados ruins apenas para a floresta, a biodiversidade e as mudanças climáticas - mas terá profundas implicações para a economia e o desenvolvimento social a longo prazo."

O estudo de Elson foi um dos vários apresentados esta semana em Lombok pela Rights and Resources Initiative (RRI) em uma conferência internacional sobre florestas organizada em parceria com o Ministério das Florestas da Indonésia e a International Tropical Timber Organization (ITTO). A conferência reúne pesquisadores, gestores e líderes de comunidades florestais da Indonésia para discutir o papel fundamental do controle local e da melhora da governança no alívio da pobreza e na expansão do manejo sustentável das florestas, bem como na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD).

Pesquisas anteriores feitas pela RRI e outros institutos mostram que populações indígenas e comunidades demonstraram ser melhores administradoras do que o Estado em locais onde o controle das áreas de floresta foi concedido a elas.

A Indonésia é dona da quinta maior área florestal do mundo e uma das maiores emissoras globais de carbono, em contraste com outras nações da região, como India, China e Vietnam, que delegaram vastas áreas de florestas a comunidades.

O governo do País reconhece que há quase 30 mil aldeias em terras reivindicadas pelo governo, mas as comunidades têm direito a menos de um por cento das florestas do país.

Por exemplo, os 60 milhões de hectares que a Indonésia havia reservado para as comunidades em 2002 caíram para 23 milhões de hectares até 2008, segundo dados do governo. Os novos dados mostram que em 2010, menos de 100 mil hectares tinham sido legalmente reconhecidas como sob controle local, muito aquém da meta de conceder, pelo menos, 500 mil hectares por ano.

"Com esse nível de falha no alcance de metas, a Indonésia vai continuar a ficar para trás em relação aos países vizinhos na concessão de direitos de posse da Terra. O Estado ainda tem de abraçar o conceito de florestas controladas localmente com mais seriedade", diz Nonette Royo, diretor executivo do Samdhana Institute.

Dominic Elson cita o caso de 40 milhões de indonésios que vivem em áreas degradadas designadas como florestas públicas, mas não têm direito à terra nem mesmo nessas áreas sem floresta. "Isso limita suas opções de meios de subsistência, pois a terra não pode ser usada para a agricultura. Na maioria dos casos eles também não podem obter uma autorização para o reflorestamento, e não têm poder político para obter uma autorização para as culturas tais como óleo de palma ou de cacau."

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