Atuação de estrangeiros na Amazônia poderá ser monitorada

Projeto de Lei do Senado é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segua para a Comissão de Relações Exteriores

Karina Ninni, estadao.com

21 Junho 2010 | 19h26

Em breve, estrangeiros que queiram atuam em ONGs na Amazônia Legal poderão ter de pedir autorização para o Ministério da Justiça.  Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, o projeto de lei que modifica o Estatuto do Estrangeiro e a Lei dos Registros Públicos será encaminhado esta semana para a Comissão de Relações Exteriores e poderá ser votado na plenária do Senado ainda este ano.

 

“É preciso haver regulação e monitoramento das atividades dos estrangeiros que atuam na Amazônia”, pontua o relator do parecer da CCJ, senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC). “As ONGs têm uma atuação organizada e planejada na região”.

 

O indonésio naturalizado norte-americano Johan Zweede, ex-diretor executivo e atual consultor do Instituto Floresta Tropical (com sede em Belém, Pará), concorda que estrangeiros que não têm residência permanente no Brasil ou permissão legal temporária para atuar no País não devem fazer parte do quadro legal de uma ONG.

 

“Mas acho também que estrangeiros que fixaram residência permanente no Brasil deveriam ser diferenciados dos não-residentes, como acontece em outras partes do mundo”, opina.

 

Zweede tem um visto de residência permanente no Brasil há mais de 30 anos.

 

O norte-americano naturalizado brasileiro Peter May, que atua na ONG Amigos da Terra e é professor da UFRRJ, diz que esse tipo de iniciativa do legislativo é salutar desde que efetivamente proteja os interesses de povos tradicionais e a integridade dos recursos genéticos da Amazônia Legal.

 

“Mas não podemos perder de vista que a maioria dos recursos desta região tem sido sujeita a pilhagem por parte de atores econômicos nacionais, sejam ou não em parceria com empresas internacionais”, salienta.

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